O Desconto Social na conta de energia elétrica já está em vigor em todo o Brasil, incluindo o estado de Alagoas, conforme estabelece a Lei nº 15.235/2025. O benefício garante a isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita acima de meio salário mínimo até um salário mínimo, aplicada ao consumo mensal de até 120 kWh.

A medida é destinada aos clientes da Equatorial Alagoas que não se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício do Governo Federal voltado às famílias baixa renda que possuem até meio salário mínimo.

Com o Desconto Social, por exemplo, um alagoano que utiliza até 120 kWh por mês poderá ter um abatimento de R$ 8,31 na fatura de energia. Em Alagoas, o novo modelo deve beneficiar aproximadamente 23 mil clientes. É importante destacar que o consumo que ultrapassar os 120 kWh será faturado sem o desconto.

Como saber se sua família atende ao critério de renda?

Imagine uma família com quatro integrantes e renda total de R$ 5.000. Ao dividir esse valor entre os membros da família, a renda per capita será de R$ 1.250. Como o salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621, essa família está apta a receber o Desconto Social.

O que fazer para garantir o desconto?

A Equatorial orienta que os clientes mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), por meio do CRAS do município. Para ter direito ao benefício, seja o Desconto Social ou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é necessário que a unidade consumidora (conta de energia) esteja registrada no nome de um dos integrantes da família e localizada no mesmo município informado no CadÚnico.

De acordo com o Gerente de Experiência com o Cliente da Equatorial Alagoas, Carlos Morais, o novo Desconto Social representa um avanço importante para ampliar o acesso a um alívio na conta de energia. “Esse benefício foi criado justamente para atender famílias que não se enquadram na Tarifa Social, mas que também precisam desse apoio. Por isso, é fundamental que os clientes mantenham o cadastro atualizado no CadÚnico. A atualização cadastral é o que garante que o desconto seja aplicado corretamente e chegue a quem realmente tem direito, promovendo mais justiça social e segurança no acesso ao abatimento na conta de luz”, destacou.