Faltando poucos meses para a fase de testes da Reforma Tributária, uma das principais inovações do novo sistema será o cashback tributário, segundo explica a advogada tributarista Iris Basilio. Ainda pouco conhecido pela população, o mecanismo tem potencial para transformar a realidade de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

“O cashback permitirá que famílias de baixa renda recebam de volta parte dos impostos pagos em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e alimentos”, afirma a especialista. “É como se o governo dissesse: ‘Você pagou imposto demais, aqui está uma parte de volta’”.

Segundo Iris Basilio, a medida representa um avanço importante na busca por justiça fiscal no Brasil. “Pela primeira vez, a Constituição brasileira prevê expressamente a devolução de tributos ao consumidor final. É uma política que reconhece que todos pagam impostos, mas nem todos têm as mesmas condições de arcar com esse custo”, ressalta.

Como vai funcionar?

De acordo com a proposta em discussão, o cashback funcionará como uma espécie de desconto concedido após a compra. A família pagará normalmente pelo produto ou serviço — como alimentos, contas de água e energia, gás de cozinha, telefonia e internet —, mas parte do imposto embutido será devolvida diretamente ao consumidor, em dinheiro.

A devolução será direcionada às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo federal que reúne informações de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O benefício estará atrelado ao consumo de itens considerados essenciais, embora os detalhes — como valores exatos, periodicidade da devolução e operacionalização — ainda estejam em fase de definição por parte do governo federal, em conjunto com Estados e Municípios.

Para Iris Basilio, a eficácia do cashback dependerá da forma como for implementado. “Se bem desenhado, o cashback pode se consolidar como uma política concreta de justiça social, aliviando o peso de um sistema tributário historicamente regressivo. Mas, se for mal regulado, corre o risco de se tornar apenas uma promessa vazia”, alerta.