O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional na última terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Junto com essa ampliação, o o governo também definiu uma tributação mínima de 10% para alta renda, os chamados “super-ricos”.

Para o governo, a tributação atual é considerada injusta, ao qual trabalhadores pagam mais imposto de renda sobre os seus rendimentos em comparação com a alta renda. O rendimento da população brasileira é 69,18% é de trabalho tributado com alíquotas de até 27,5%. 80,73% do rendimento da alta renda são isentos.

No documento enviado pela Receita, essa tributação irá valer somente para renda anual acima de R$ 1,2 milhão. O Fisco explica que, entre R$ 600 mil e 1,2 milhão, o percentual será crescente (de zero a 10%).

O governo trouxe ainda alguns exemplos sobre como vai funcionar a tributação: Executivo (Renda anual: R$ 650 mil) – Tributação mínima: 0,83%; Investidora (Renda anual: R$ 780 mil) – Tributação mínima: 3%; Empresário (Renda anual: R$ 850 mil) – Tributação mínima: 4,16%; Sócio (Renda anual: R$ 985 mil) – Tributação mínima: 6,42% e Proprietária (Renda anual: R$ 1,25 milhão) – Tributação mínima: 10%.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa nova taxa incidirá somente para quem não paga o percentual mínimo hoje. Segundo o presidente Lula, cerca de 140 mil brasileiros serão afetados pelo imposto mínimo, enquanto 10 milhões serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção. Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões serão isentos;

O projeto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o texto pode sofrer alterações. Para já ser válida já no ano de 2026, a proposta precisa ser aprovada e sancionada ainda neste ano.