Preencher mais de 300 vagas destinadas a pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essa é a meta inicial do “Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho”, que será realizado no próximo dia 21/9, das 8 às 13h, na sede da Unima (antiga UNIT). Promovido pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), o evento foi lançado na manhã desta terça-feira (12/9), em coletiva para a imprensa realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19).

Coordenador do Mutirão, o juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa reforçou a importância de dar efetividade à Lei 8.213/91, com a inclusão e criação de condições para que as Pessoas com Deficiência (PCD) permaneçam nas vagas obrigatórias a elas reservadas no mercado de trabalho.

“Escolhemos o dia 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, porque mesmo havendo a lei que garante as vagas obrigatórias, essas ainda não são preenchidas. Uma das possíveis causas identificadas, é a baixa qualificação dos cargos oferecidos. Precisamos também incluir pessoas reabilitadas e com formação superior, por exemplo”, afirmou.

Segundo ele, a ideia é reunir no mutirão responsáveis pelo recrutamento de vagas nas empresas, PCDs em busca de oportunidade no mercado de trabalho e entidades e órgãos que possam ajudar a viabilizar as contratações. “Será nossa primeira edição. Dando certo, incluiremos o mutirão em nosso calendário, podendo realizar mais de um evento por ano”, complementou.

Cerca de 40 empresas apontadas pela SRTE como não cumpridoras da lei de cotas foram convidadas a se engajar na ação, por meio de intimação enviada pela Justiça do Trabalho. As empresas selecionadas não estão cumprindo a Lei de Cotas ou estão com déficit de vagas para PCD, sendo, desta forma, sujeitas a aplicação de multas. “Nós acreditamos que mais que cumprir a lei, o preenchimento das vagas no mercado de trabalho vai garantir socialização, oportunidade de crescimento, autonomia e também o direito ao Auxílio Inclusão criado este ano pelo governo federal, no valor de meio salário mínimo”, afirmou a auditora-fiscal do Trabalho Railene Cunha.

O procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzanéo, lembrou que o grande objetivo do mutirão é massificar o tema e conscientizar os que têm obrigação legal de cumprir a cota de contratação. “Em um segundo momento, o MPT vai cobrar das empresas o respeito à lei que garante os postos de trabalho às pessoas com deficiência há mais de 30 anos. As empresas devem fazer ajustes internos para realizar as contratações, de modo a se adequar à legislação. Nesse sentido, elas exercem uma responsabilidade não só de natureza legal, como também de natureza social. As pessoas com deficiência devem ser acolhidas no meio ambiente de trabalho. Nós temos certeza de que, assim, elas vão desenvolver as suas atribuições no mesmo nível das pessoas que não têm deficiência”, pontuou.

A secretária Aline Rodrigues, da Secdef, também destacou a articulação dos órgãos para a promoção da inclusão no mercado de trabalho e combate ao capacitismo. “É importante a participação das empresas com vagas em aberto e principalmente de todas as pessoas que possuam deficiência, estejam na idade de ir ao mercado de trabalho e ainda não tiveram oportunidade. O momento de buscar a vaga de acordo com a qualificação é agora”, disse.

A iniciativa conta com apoio de diversas entidades representativas de PCDs, que levarão candidatos ao local, estão atuando na divulgação do evento e darão suporte às entrevistas. Uma das bandeiras defendidas pelas entidades é a criação, pelas empresas, de oportunidades reais para que as pessoas com deficiência ingressem em seus quadros de funcionários, desenvolvam práticas que considerem as habilidades e competências dos PCD, bem como acomodem as necessidades das pessoas com deficiência, e trabalhem para criar uma cultura inclusiva em todos os aspectos de operação.

NÚMEROS

Em Alagoas, há 461 mil postos de trabalho formais, sendo que apenas 3.400 são ocupados por pessoas com deficiência. No Brasil, a taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 1,1% do total de empregos formais no país.

Segundo dados o IBGE, o país possui 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência (8,9% da população). São mais mulheres (10,0%) do que homens (7,7%), mais pessoas pretas (9,5%) do que pardas (8,9%) e brancas (8,7%). A maioria se encontra no Nordeste (10,3%), seguido pelo Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%).

A cota de PCDs nas empresas segue a “regra de ouro” estabelecida no artigo 93 da Lei 8.213/91: empresas com 100 a 200 empregados, cota de 2%; entre 201 e 500, cota de 3%; entre 501 e 1000 empregados, cota de 4% e mais de 1000, cota de 5%. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor da multa para empresas que não cumprem a cota passou a variar, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70.