É comum nos últimos meses do ano as famílias começarem a organizar o orçamento para o ano seguinte. Nos núcleos onde as crianças e adolescentes estudam em escolas particulares a preocupação é com o reajuste nas mensalidades que pesam consideravelmente na hora de fechar as contas. Apesar de não haver um valor mínimo ou máximo para o reajuste, os responsáveis devem ficar atentar aos valores praticados pelos estabelecimentos de ensino.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado (DPE) por lei, não existe um percentual possível de reajuste. A Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor Norma Negrão, explica que apesar disso existem parâmetros que devem ser obedecidos no momento de aplicar o aumento.

“Apesar de não estipular valor, ela estabelece critérios. A escola precisa primeiro fazer o repasse da inflação, ou questões relacionadas a um novo projeto pedagógico se houve algum dissidio com aumento salarial, aumento de custeio, tudo isso é possível, mas dentro desse patamar, e esse reajuste, para se adequar aos custos do ensino, ao custo que a escola tem para manter o serviço tem que ser informado com antecedência aos pais até dias antes do fim da pré-matrícula, e tem que ser colocado esses critérios, qual o critério que a escola usou para aplicar porque os pais e responsáveis têm o direito de conhecer antecipadamente”, ressalta Norma Negrão.

Karla Araújo pontua que ainda não se informou sobre os reajustes que serão aplicados na mensalidade da escola da filha. Segundo ela, apesar de influenciar no orçamento, é uma realidade que as famílias precisam se adaptar.

“Não me informei sobre o aumento das mensalidades, porém já se é esperado o aumento anual. Pretendo deixar minha filha na mesma escola, mesmo com o aumento porque o reajuste não fará mudança de estabelecimentos, acaba sendo o mesmo praticado em todas as instituições”, avalia.

Em todo o país as discussões em torno dos reajustes apontam para um aumento acima da inflação oficial em 2022, que foi de 8,7%. Entretanto, ainda não é possível determinar qual será o valor praticado em Alagoas.

O congelamento de reajustes devido a pandemia e o alto nível de inadimplência são fatores apontados como preponderantes para um reajuste maior para 2023.

Os salários dos professores é outro fator que pode influenciar nos reajustes. O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro/AL) Eduardo Vasconcelos pontua que os docentes obtiveram duas reposições salariais este ano, na tentativa de minimizar os impactos da pandemia.

“Na verdade, houve dois reajustes, houve um em maio de 4,5% e esse reajuste também para tentar tirar um pouco o que a gente perdeu durante a pandemia e um patamar mínimo do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] no mesmo ano. Então a gente praticamente recuperou, não conseguiu nem reajuste salarial”, detalha.

ABUSOS

A defensora pública Norma Negrão argumenta que nos casos em que os valores de reajustes estão muito distantes da realidade é possível que os consumidores/responsáveis procurem órgãos de defesa e denunciem. Além disso, as escolas precisam disponibilizar a composição dos reajustes para acompanhamento.

“O reajuste não pode ser algo astronômico. O aumento da luz, da água pode ser embutido, mas tudo com patamares. Eles podem repassar os custos, inclusive a própria inadimplência. Ele teve esse ano de x e pode passar esse custo para o próximo ano, mas esses critérios e o próprio código de defesa do consumidor que considera uma conduta abusiva o preço do serviço, essa variação tem que ter esses critérios e, o consumidor não concordando, avaliando que a escola motivou o reajuste além da inflação ou por um projeto que não foi realizado, é possível fazer denúncias”, diz.