A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recorreu da decisão liminar da Justiça que suspendeu as deliberações da Agência, que aconteceriam no dia 12 de julho, para reduzir a tarifa de energia em Alagoas, e está aguardando decisão da Justiça. Na última terça-feira (26), a Aneel aprovou o reajuste de tarifas para outras quinze permissionárias de diferentes localidades do país, que deverão incidir no próximo dia 30 de julho.

A Aneel vem reduzindo as tarifas de energia como forma de devolver os tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado, como previsto em lei aprovada e sancionada em junho, para reduzir o impacto dos reajustes anunciados no início do ano da conta de luz.

Em abril, a Aneel aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial, que atende aproximadamente 1,2 milhão de unidades consumidoras no estado, e que teve um impacto médio de 19,88% para as famílias alagoanas. O reajuste entrou em vigor no dia 03 de maio.

Em nota, a Equatorial afirmou que “a liminar em questão foi obtida por meio da Ação Rescisória promovida pela Fazenda Nacional, impedindo que a empresa repassasse o montante dos créditos aos consumidores, e que já apresentou defesa nos autos com o objetivo de seguir com o repasse integral aos seus consumidores e aguarda a tramitação processual”.

A empresa afirmou também que, antes da liminar, já vinha devolvendo aos clientes o valor integral dos créditos no reajuste tarifário 2021 e o saldo restante corresponde a paralisação do repasse solicitada pela Fazenda Nacional ao Poder Judiciário. E, tão logo a Justiça autorize a utilização do saldo suspenso a pedido da União, a Equatorial fará a devolução dos valores.

Conta nas alturas

Segundo a presidente dos Urbanitários de Alagoas, Dafne Orion, a reclamação com relação ao atendimento da empresa é geral no estado. “Nós alertamos para esse aumento de preço da tarifa com a privatização e, infelizmente, isso se concretiza. O que nos chama atenção é que esses aumentos de tarifa que a Equatorial vem apresentando, inclusive durante os anos da pandemia, não vêm sozinhos. Mais uma vez, quem perde é o consumidor, com um serviço mais caro e sem uma maior qualidade”, afirmou.

De acordo com a presidente, a Equatorial recebeu aportes do Governo Federal para reparar as possíveis perdas que a empresa teria em virtude da pandemia e, mesmo assim, penaliza os consumidores com os reajustes, que somam mais de 60% na conta.

“Além dos aumentos na tarifa, tivemos aportes do Governo Federal, por meio do BNDES, para a Equatorial. Empréstimos que foram concedidos na casa dos quase R$ 2 bilhões, ou seja, dinheiro público injetado dentro da Equatorial. Se é injetado dinheiro público, com o objetivo de proteger a saúde financeira da empresa, por que ainda tem que penalizar o consumidor com aumento de tarifa?”, indagou.