“Não me parece que existam divergências nesse sentido”, disse, em entrevista coletiva.

“Estamos na mesma linha, no sentido de que nós vamos de fato dar foco na Previdência e, no momento que seja adequado, discutir a questão da regra de ouro para anos seguintes.”

Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe que o governo faça operações de crédito (emissão de dívida) para bancar despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública.

Para 2019, por outro lado, estimativas preliminares apontam um desenquadramento da regra de ouro da ordem de 150 bilhões a 200 bilhões de reais.

O governo precisa levar em conta esse desenquadramento já neste ano, ao elaborar a proposta de orçamento de 2019, pois o texto deve ser entregue ao Congresso até o fim de agosto. Por isso, a equipe econômica seguirá estudando a questão da regra de ouro, segundo o ministro.

Uma das análises em curso no governo tenta equacionar dúvidas jurídicas hoje existentes.

Uma dos questões diz respeito à autorização especial do Congresso para descumprimento da regra de ouro. Não há certeza se a regra de hoje permite que essa permissão seja dada já durante a elaboração do Orçamento de 2019 ou apenas quando ele estiver sendo executado de fato.

“Isso não será tratado agora de imediato, nós trataremos isso mais adiante à medida que esses estudos forem concluídos”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Durante coletiva de imprensa, os ministros ressaltaram em diversos momentos que a solução não visará uma suspensão “pura e simples” da regra de ouro, mas regras de autoajustamento em caso de superação dos limites.

O governo trabalhava em conjunto com a Câmara dos Deputados numa saída legal para flexibilizar a regra de ouro para próximo ano, com o estabelecimento de algumas contrapartidas.

Fontes disseram à Reuters na semana passada que o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) ficaria responsável por estruturar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto.

De acordo com Meirelles, o governo entende que esta não é uma discussão adequada para este momento.