O número de reclamações de consumidores realizados na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) teve uma queda de 8,35% em 2016 comparado a 2015.

O Procon registrou no ano passado um total de 32.950 reclamações de consumidores. Já em 2015 foram 35.952 atendimentos.

Segundo o órgão, do total de atendimentos em 2016, 5.619 foram referentes à cobrança indevida abusiva que lidera o ranking em primeiro lugar com 17,52% dos atendimentos. Em segundo lugar vem à queixa por produto com vício, totalizando 5.496 reclamações. A não entrega/demora de entrega de um produto também aparece na lista com 2.056 (6,41%) indagações.

Os dados constam no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) e representam 75,8% das reclamações feitas entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2016, correspondendo as 10 principais queixas dos consumidores.

Em 2015 a maior queixa do consumidor também se refere às práticas abusivas, venda casada e cobranças indevidas. “As lojas de varejo também se destacam no ranking, principalmente por atraso da entrega da mercadoria, ou vício de produto”, complementou o assessor jurídico do órgão, César Caldas.

O comerciário Ezequiel Bittencourt, está na lista de consumidores que já realizou algumas reclamações no Procon referentes a serviços prestados de forma incorreta por parte de empresas.

“A última foi contra uma empresa de internet de Bairro que não fornecia o que estava no contrato. Fui a várias conciliações no órgão, mas a empresa não era intimada, pois o endereço fornecido no contrato era inválido. Como não tinha como obrigar, me mandaram procurar as pequenas causas”, disse o comerciário.

BRASIL

Em todo país, os sistemas de defesa do consumidor registraram mais de dois milhões de atendimentos e reclamações no ano passado. As empresas de telecomunicações lideram a lista segundo os dados dos boletins do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) divulgados na quinta-feira (16) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No total, o Sindec registrou 2.458.127 atendimentos, sendo 63,7% de reclamações ou denúncias. Em operação desde 2004, o Sindec reúne informações de Procons de todo o Brasil. No ano passado, os atendimentos presenciais caíram 7,2% em relação a 2015, quando 2.648.521 pessoas foram atendidas nos Procons.

No Sindec, as empresas de telecomunicações respondem por 28,8% das reclamações; assuntos financeiros, por 25,3%; produtos, por 20,9%; e serviços privados, por 13,4%. As queixas recorrentes nos Procons são referentes à telefonia celular e a fixa e aos cartões de crédito. Entre os principais problemas estão cobrança, contrato e vício, ou má qualidade do serviço.

Especialista

O advogado Sergey Costa, especialista Consumerista (Direito do consumidor), explica que atualmente apesar do número de reclamações ainda ser grande, os consumidores estão muito mais informados e conscientes dos seus direitos e mais exigentes.                      

"Isso se dá por conta da ascensão social do cidadão. Trata-se de um consumidor com muito mais acesso a informações, e por isto, mais antenado em relação a qualidade dos produtos, dos serviços, atendimento etc. Vivemos na era dá informação. As mídias sociais estão aí e a cada dia que passa as pessoas estão mais conectadas. Além do mais, o Procon vem divulgando constantemente sobre os direitos do cidadão consumidor e junto a isto, vem o aumento dá quantidade de advogados  lutando pelos  direitos do cidadão lesado. também, conforme elenca o inciso XXXII, art. 5 dá CF, o Estado promoverá na forma dá lei a defesa do consumidor, seguindo a mencionada norma legal, as defensorias públicas quase sempre tem feito multidões no sentido de esclarecer e buscar o direito dos consumidores", explicou o advogado.

Ainda segundo ele, apesar de termos uma educação ineficiente, decadente em nosso País, onde a classe dominante sempre busca deixar a classe dominada leiga, mesmo assim o cidadão vem enfrentando estas barreiras e quebrando paradigmas.

"Considero que hoje em dia, após quase 27 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão está muito mais esclarecido e tem ido em busca dos seus direitos", destacou o consumerista Sergey Costa.