O decreto 50785/2016 representa mais um esforço do Estado para alavancar a competitividade em relação aos outros Estados, assim como estimular a produtividade e a geração de emprego.  Em relação a janeiro, o conjunto de alimentos essenciais a uma família durante o período de 30 dias teve retração de 5,10%.

Os frangos abatidos em Alagoas estão isentos de ICMS há quase dois anos. O decreto 43.712, instituído em setembro de 2015, é responsável pela atração de estabelecimentos de corte para o Estado, a exemplo do matadouro Frango Favorito, em Santa Luzia do Norte.

Ainda em fevereiro, o café apresentou queda de 3,7% e o açúcar, depois de meses em alta, caiu 10,98%. “Os preços aumentaram muito nos últimos meses e as usinas começaram a baixar os valores do produto, como forma de elevar a demanda”, informa o relatório do Dieese publicado em 7 de março.

A nova sistemática do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) também teve impacto na retração da cesta. Em janeiro, Alagoas aprovou um projeto de lei que simplificou o programa, concedendo redução de 92% no ICMS de empresas dos mais variados setores, entre eles o atacadista e alimentício. O produto tem chegado ao consumidor com um preço menor. Outro decreto, o 43.796, este também de 2015, já havia oferecido redução no imposto para o setor atacadista.

O professor universitário e economista Fábio Guedes salienta que a desoneração do ICMS é um dos grandes instrumentos para reduzir os custos da cesta básica. E permite que mais empresas se formalizem fiscalmente, assim o Estado arrecada mais e esses impostos podem se reverter na capacidade do Estado de fazer novos investimentos.

“Então com esta política, está gerando emprego, gerando renda, diminuindo o custo dos alimentos para as famílias mais pobres e, além de tudo, elevando a capacidade do Estado de ter recursos públicos para fazer investimentos”, ressaltou.

O gráfico acima explicita uma tendência decrescente no valor final da cesta básica em Maceió. Em novembro de 2016, o consumidor precisou desembolsar R$ 398, 90 para consumir os produtos básicos mensais. No primeiro bimestre desse ano, a queda foi de R$ 20 reais entre os meses. Em fevereiro, a cesta básica fechou em R$ 371, 31.

Das 27 capitais onde a pesquisa realizada pelo Dieese coletou informações, Maceió foi a que apresentou a segunda maior retração do Brasil no bimestre. Nos últimos quatro meses a diminuição do preço da cesta básica já alcança 7%.

Já o leite e seus derivados seguem apresentando retração, em recorrência do decreto 40745, de junho de 2015, quando o Estado aprovou redução de ICMS para o segmento. Em fevereiro, a queda no leite foi de 1,06%. No setor alimentício, gados bufalinos, caprinos, ovinos e suínos abatidos no Estado estão isentos de imposto desde outubro.

Mais novidades na cadeia

Cerca de 70 embarcações estão inclusas na instrução normativa que isenta o ICMS do óleo diesel utilizado nas embarcações pesqueiras do Estado. Assinada em fevereiro, pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a medida passou a valer no dia 1º de março.

Nos próximos meses, o impacto da mudança deve significar um barateamento dos peixes e pescados que fazem parte da categoria de carnes da cesta básica.