A PEC 287 voltou a ser discutida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, na noite de segunda-feira (20), quando representantes de diversas entidades foram recebidos no prédio sede da instituição, em Jacarecica, para ampliar as deliberações sobre os abusos contra os direitos sociais contidos na chamada Reforma da Previdência Social, proposta pelo governo federal.

Um dos pontos da pauta encabeçada pela Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária foi a organização de uma agenda de atividades que serão realizadas em conjunto com as associações e sindicatos para alertar a população sobre o conteúdo da PEC, considerado danoso. A primeira reunião entre a Seccional e as entidades ocorreu no último dia 13, no prédio histórico da OAB Alagoas, localizado no Centro de Maceió.

O presidente da OAB Alagoas em exercício, Ednaldo Maiorano, deu início a reunião agradecendo a presença dos representantes nos dois encontros, destacando a extrema importância para unificar as deliberações contra o conteúdo da PEC 287 e em defesa dos direitos sociais, uma atuação constante da Seccional algoana.

“Não poderia iniciar esse encontro de outra forma que não agradecendo a presença de todos vocês, desde a semana passada quando tivemos aquela conversa embrionária. Hoje temos ainda mais forças aqui e sei que vocês já estavam encaminhando algumas ações com o mesmo objetivo. Vamos traçar essa atuação de forma conjunta. A OAB Alagoas está presente nessa luta. Vamos alinhar essa atuação. A OAB Alagoas não vai se furtar a uma pauta que é de extrema importância no âmbito da advocacia e da sociedade”, expôs.

O presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, acompanhado do vice, Jayme Canuto, também agradeceu o comprometimento dos sindicatos e associações que atenderam ao chamamento e lembrou que as discussões precisam transpor os envolvidos na reunião chegando a sociedade.

“Em toda a reunião que vou ou entrevista que concedo referente a esse tema carrego comigo toda a minha pesquisa. É importante que consigamos deliberar em cima de dados. Fiz um levantamento e através desses dados enxergamos que essa proposta de Reforma da Previdência não condiz com a realidade e, por isso, nos contrapomos a ela. Mais que isso. É preciso transpor os limites das nossas salas, das nossas sedes. É preciso levar esse conhecimento à sociedade. A população precisa saber como a aprovação dessa PEC pode ser danosa para o trabalhador”, lembrou.

No final de janeiro, os integrantes da comissão de Direito Previdenciário da OAB Nacional e de todas as 27 seccionais, assim como de dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil e também parlamentares estiveram reunidos na sede nacional da Ordem deliberando sobre a reforma da Previdência. Ao final do encontro, a OAB em conjunto com as entidades manifestaram em uma carta aberta a preocupação com relação ao texto da PEC 287, tendo em vista sua fundamentação em premissas equivocadas e os inúmeros abusos contra os direitos sociais.

Entre os representantes das cerca de 20 entidades que compareceram ao Fórum em Defesa da Previdência Social, esteve o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), Kleber Santos, que amplificou a necessidade em se convocar a população para ocupar às ruas.

“Logicamente essa discussão passa por vários caminhos técnicos, mas é preciso fazer essa conexão direta com as ruas. Precisamos alertar as pessoas, ocupar os espaços das ruas, dos sindicatos, das entidades e dos mais que consigamos. Não podemos esperar pelas deliberações finais em Brasília. É na rua que conquistaremos o fim dessa proposta”, ressaltou.

Os posicionamentos referentes a PEC 287 durante a reunião evidenciaram o dano em se modificar o que é uma conquista do trabalhador e da sociedade. Tendo em vista a definição de que a aprovação da Reforma da Previdência é um grave retrocesso, a OAB Alagoas em conjunto com as entidades deliberou sobre a necessidade de uma agenda de atividades que serão realizadas contra a tramitação da PEC.

Ao final da reunião, uma pauta de atividades foi deliberada, que terá início no dia 08 de março com um ato em defesa dos direitos das mulheres, no Centro de Maceió. Já no dia 14 de março está programado um ato em Brasília também contra a reforma da Previdência. Dia 15 de março será realizado uma paralisação nacional e no dia 24 de março, uma audiência pública que acontecerá na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ainda durante a reunião foi criado o Fórum Alagoano em Defesa da Previdência Social.

O conteúdo das atividades propostas será reunido em uma carta aberta, oficializada pela presidência da OAB Alagoas, fortalecendo o combate ao impacto social. O documento também será encaminhado ao Conselho Federal, no intuito de somar a atuação.