O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta sexta-feira que seu conselho de administração aprovou restringir a até 60% do lucro líquido os dividendos que repassará à União. Dividendos correspondem à parcela dos lucros da companhia que é distribuída entre os acionistas.

Segundo o banco de fomento, além do piso de 25%, o pagamento suplementar de até 35% estará condicionado à demonstração de capacidade de atendimento dos limites prudenciais internos e externos, no horizonte de três anos.

De 1997 a 2015, o BNDES distribuiu à União em média 85% do lucro gerado.

A medida foi anunciada ao mesmo tempo em que o BNDES decidiu devolver 100 bilhões ao governo federal.

"A medida foi tomada considerando a estimativa do fluxo de desembolsos líquidos do BNDES para os próximos três anos e o fato de que tal antecipação não afetará a estrutura patrimonial do BNDES e o pleno atendimento às regras prudenciais bancárias", afirmou o banco em comunicado. "Dessa forma, o banco continuará honrando as operações já contratadas."

Confira a íntegra do comunicado do BNDES:

"O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu, hoje, o pagamento de dívida de R$ 100 bilhões junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Embora a previsão inicial fosse de que esse montante seria quitado, a partir de 2016, em três parcelas anuais de R$ 40 bilhões, R$ 30 bilhões e R$ 30 bilhões, o Banco liquidou a operação de uma só vez, reduzindo o seu endividamento junto à União.

Mesmo após o pagamento de R$ 100 bilhões, o BNDES permanece com recursos disponíveis para estimular a retomada do crescimento econômico. Vale lembrar que o caixa do Banco já havia sido aumentado, recentemente, por dois pagamentos feitos pela Petrobras, de R$ 20 bilhões.

A estrutura de capital do BNDES também foi fortalecida pela aprovação, pelo Conselho de Administração do Banco e pela STN, de política que restringe a até 60% do lucro liquido do exercício a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio a seu acionista, a União. Além dos 25% obrigatórios, o pagamento suplementar de até 35% do total estará condicionado à demonstração de capacidade de atendimento dos limites prudenciais internos e externos, no horizonte de três anos, fundamentado no Plano de Capital/Internal Capital Adequacy Assessment Process (ICAAP) avaliado anualmente pelo Conselho de Administração.

De 1997 a 2015, o BNDES distribuiu à União, em média, 85% do lucro gerado. Com a limitação, até 75% do lucro gerado pelo Banco poderá ficar disponível para o financiamento do desenvolvimento do país.

O pagamento ao Tesouro foi aprovado pela Diretoria do BNDES logo após a operação ter sido considerada legal pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em 23/11/2016, desde que o destino dos recursos seja utilizado na redução do endividamento público. A aprovação pelo Conselho de Administração do BNDES ocorreu em 8/12/2016.

A decisão de realizar o pagamento integral de R$ 100 bilhões foi tomada considerando a estimativa do fluxo de desembolsos líquidos do BNDES para os próximos três anos e o fato de que tal antecipação não afetará a estrutura patrimonial do BNDES e o pleno atendimento às regras prudenciais bancárias. Dessa forma, o Banco continuará honrando, nos próximos anos, as operações já contratadas e as novas operações em perspectiva.

Como principal fonte de recursos para investimentos de longo prazo no país, o BNDES continuará capitalizado e fortalecido para apoiar a retomada do crescimento da economia e da geração de empregos."