A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por 30 votos a 2, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2017, no valor de R$ 54,69 bilhões. A aprovação do Orçamento da capital paulista ocorreu em sessão extraordinária na tarde de hoje (20), que durou pouco menos de duas horas. 

Segundo informações divulgadas, em nota, pela Câmara, cerca de R$ 12 bilhões estarão a cargo da Educação e pouco mais de R$ 7 bilhões vão para a Saúde, as duas áreas com maior aporte financeiro no Orçamento. Os recursos para a Cultura passaram de R$ 487 milhões, previstos no projeto original, para R$ 519 milhões. A variação positiva está na casa dos R$ 32 milhões em relação à proposta do Executivo, que previa R$ 504 milhões. Já as subprefeituras tiveram aumento de R$ 177,8 milhões, ou 15,3%, ficando com total de R$ 1,34 bilhão.

Ao todo, segundo a Câmara, foram 947 emendas acolhidas de forma total ou parcial, de um montante de pouco mais de 6 mil propostas de emendas recebidas.

Limpeza urbana

Sobre a diminuição de cerca de R$ 88 milhões na verba de limpeza urbana em detrimento de obras que devem ser realizadas na cidade, o relator do projeto de lei, vereador Atílio Francisco (PRB), disse, segundo nota da Câmara, que esse encolhimento não afetará os serviços e que não vai gerar demissões.

“Eu acho que o estabelecido no Orçamento contempla aquilo que as empresas necessitam para fazer a limpeza da cidade. Então, é aquela frase célebre, o bom gestor é aquele que gerencia com poucos recursos. Se os empresários forem bons gestores, vão prestar um bom serviço com os recursos disponíveis”, disse Francisco. A medida foi criticada por Andrea Matarazzo (PSD), um dos votos contrários ao projeto. O outro voto contra foi do vereador Toninho Vespoli (PSOL).

“A Amlurb [Autoridade Municipal de Limpeza Urbana] esteve aqui na Câmara dizendo que os recursos que o Executivo mandou para cá eram insuficientes para a limpeza pública e o que nós fizemos aqui foi reduzir mais ainda, o que é um absurdo”, disse Matarazzo.

Parte da verba retirada da limpeza, cerca de R$ 30 milhões, está destinada para obras no prédio da Câmara Municipal, em emenda proposta pelo vereador Jonas Camisa Nova (DEM). “É uma obra de emergência e esse é o momento de colocar no Orçamento. É um córrego que passa embaixo da Câmara e tem colocado em risco uma parte do prédio. Eu fiz essa emenda a pedido da Casa para que tivesse essa verba e que se sobrar dinheiro será devolvido à prefeitura”, disse.

Habitação

Em relação à habitação, a Câmara divulgou que o vereador José Police Neto (PSD) teve duas emendas de sua autoria, relacionadas à habitação, acatadas no Orçamento. A primeira garante que os recursos advindos do chamado “IPTU progressivo” - que é imposto aos proprietários de imóveis que não cumprem função social na cidade -, serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação. A segunda emenda reforça o “Programa Casa Paulistana”.

“São R$ 50 milhões para novas habitações. Na realidade é o 'Casa Paulistana', aquele que permite até R$ 20 mil de recursos para cada unidade habitacional nova, então estamos aqui dizendo que são recursos que auxiliam o programa nacional de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e torna a possibilidade de acesso à residência”, disse Police Neto.

Transporte

Sobre a tarifa de ônibus, de acordo com Police Neto, para manter a tarifa de ônibus em R$ 3,80 será preciso fazer uma economia em torno de R$ 800 milhões. Matarazzo também chegou à mesma conclusão, segundo informações da Câmara.

“Eles estimaram em 1,7 bilhão [subsídios] quando, até novembro de 2016, já foram gastos 2,4 bilhões. O que você tem é um orçamento desbalanceado com contas que já foram insuficientes esse ano e vão se repetir ano que vem”, disse Neto.