A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, na tarde da sexta-feira (02), em São Miguel dos Campos, a 80ª edição do Fórum Permanente A Sefaz e A Sociedade, com a participação de empresários e contadores da região. O encontro aconteceu durante programação do Governo Presente no município.

A oportunidade foi estruturada na Associação Comercial Miguelense, onde a secretaria esclareceu dúvidas à sociedade civil contributiva sobre normas e mecanismos tributários vigentes, como a Substituição Tributária de Alimentos, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com mercadorias (Sintegra), Declaração de atividades do Contribuinte (DAC), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outros que colaboraram para a transparência na prestação de contas do Fisco alagoano.

De acordo com José Cícero de Assunção Paz, presidente da Associação Comercial Miguelense, esta ação tem grande importância pois trouxe uma igualdade de conhecimento das leis que muitas vezes ficam restritas à escritórios de contabilidade ou, numa parte técnica, aos advogados, deixando o contribuinte, muitas vezes, fica com muita dificuldade no dia a dia. 

“Considero este Fórum uma grande oportunidade para que o empresário entenda como tudo funciona e tenha uma melhor forma de gerir a sua empresa”, ressalta.

Um dos temas debatidos foi o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), cuja alíquota é vinculada ao ICMS e cuja sistemática ainda gera dúvidas. Durante as explicações, o superintendente da Receita, Francisco Suruagy, frisou que a Sefaz tem promovido esclarecimentos sobre o tema e disponibiliza, por meio do site, cartilha temática para consulta, além de já trabalhar na produção de videoaula.

Para o secretário Especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, o Fórum serve não apenas para que o contribuinte esclareça dúvidas mas também para que a própria Fazenda entenda em quais aspectos precisa melhorar, seja no sistema de arrecadação ou na forma de atendimento. “Tem muita coisa que, em reuniões como esta, a Sefaz vai refletir para tomar as melhores decisões”, comentou.