O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (21) que o governo não cogita a possibilidade de a PEC 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos pela inflação – não ser aprovada pelo Congresso. “Eu nem trabalho com a hipótese de não aprovação”, afirmou em evento com investidores em São Paulo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a evolução dos gastos públicos à inflação do ano anterior foi aprovada em primeiro turno da Câmara e segue em tramitação no Congresso.

O ministro disse não acreditar que a medida não seja aprovada, “primeiro pela maioria muito forte alcançada no primeiro turno, e que tende a se confirmar. Segundo, por todas as indicações positivas que nós temos na própria Câmara e no Senado, e o apoio da sociedade brasileira a isso”.

O ministro disse, ainda, que a economia já está em processo de retomada, mas que “a aprovação da PEC é o que dará substância a isso, consolidará isso”.

Reforma da Previdência

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também participou do evento e defendeu a aprovação da PEC, acrescentando que é uma medida de “extrema importância” para a recuperação da economia, ao lado da reforma da Previdência.

Meirelles disse que a apresentação da reforma da Previdência pode ser apresentada ainda neste ano. “Agora, certamente, a votação deverá ocorrer no curso do ano que vem.”

Ele afirmou ainda que alguns analistas defendem que a reforma da Previdência deveria ter sido apresentada antes da PEC dos gastos, mas afirma que, para o governo, “não pareceu uma estratégia politicamente viável”.

Tramitação da PEC

Meirelles afirmou que não acredita que “a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou momentâneos”. A PEC está sendo aprovada exatamente em função de uma consciência do Congresso que reflete uma consciência cada vez maior da população de que a emenda constitucional de controle de gastos é necessária para o país”, disse o ministro, depois de enfatizar: “É importante deixarmos claro: a razão da crise é a questão fiscal.”

O ministro afirmou que, em governos anteriores, não foram adotadas medidas de limitação de gastos públicos “porque não havia condições políticas para isso.” “Em 2006, os ministros da Fazenda e do Planejamento propuseram medida similar ao que estamos fazendo agora”, disse. “Por uma série de evoluções políticas, optou-se por outra estratégia, de expandir as despesas públicas de forma a expandir o crescimento.”

Aumento de receitas

O ministro disse que o Brasil atingiu um “limite de carga tributária”, afirmando que a estratégia atual do governo para aumentar as receitas são as privatizações. “Caminho alternativo não há, a não ser aumento da carga tributária para um patamar insustentável”.

“Nós tivemos uma trajetória de aumento de arrecadação foi financiando esse processo”, disse Meirelles referindo-se à expansão dos gastos públicos. “Só que nós chegamos ao limite de carga tributária.”

Meirelles disse que o aumento das receitas temporárias pelas privatizações, ao lado da aprovação da PEC dos gastos e da reforma da Previdência, serão os focos principais do governo para que a economia retome o crescimento “sustentável”, “sem os picos e os vales que têm caracterizado o Brasil nas últimas décadas.”