O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e o Ministério Público Federal (MPF) promoveram, na manhã desta segunda-feira (13), uma reunião para buscar a inclusão da produção de sururu de marisqueiras tradicionais na alimentação escolar de Maceió. O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Associação das Marisqueiras e Pescadores do Benedito Bentes e da Cooperativa de Marisqueiras Mulheres Guerreiras (Coopmaris).

Realizada no contexto da atuação conjunta dos Ministérios Públicos sobre a qualidade da alimentação escolar na capital, a reunião teve como objetivo viabilizar a compra do produto diretamente de comunidades tradicionais, fortalecendo a economia local e promovendo alimentação escolar com identidade cultural, como determina a legislação sobre o tema. A proposta já avança para um projeto piloto que deve atender cinco escolas da rede municipal, com impacto estimado em mais de 2 mil estudantes.

Durante a reunião, coordenada pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos em Maceió, Alexandra Beurlen, e pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, foi destacado que a Coopmaris já possui estrutura instalada para processamento do sururu, com apoio de recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas ainda precisa de adaptações para atender exigências sanitárias para comercialização com o poder público. A possibilidade de utilização dessa estrutura pelas marisqueiras do Benedito Bentes foi apontada como um caminho viável para superar essas barreiras.

Representantes da associação do Benedito Bentes relataram que cerca de 150 marisqueiras produzem, atualmente, aproximadamente 500 latas de sururu por semana. Apesar da produção significativa, o grupo enfrenta dificuldades estruturais e burocráticas que limitam o acesso a mercados institucionais.

A Associação das Marisqueiras e Pescadores do Benedito Bentes (AMPBB), localizada na parte alta de Maceió, organiza e representa cerca de 100 mulheres associadas e outras 300 não associadas. A presença da atividade em um bairro sem rios ou lagoas reflete o histórico de deslocamento dessas trabalhadoras, que foram removidas de áreas tradicionais de pesca e mariscagem e hoje enfrentam o desafio de manter suas atividades produtivas mesmo vivendo longe do território de origem.

Outro ponto central discutido foi a necessidade de regularização fiscal e documental da cooperativa, incluindo a obtenção de certidões e adequação tributária, etapas essenciais para viabilizar a venda para entes públicos. Também foram abordadas alternativas para simplificar o processo, como a possibilidade de isenção de ICMS.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou que a iniciativa representa um avanço importante na articulação entre políticas públicas. “Uma alimentação escolar de qualidade impõe a valorização dos alimentos tradicionais é uma forma de promover saúde, educação e cultura ao mesmo tempo. A rede pública de ensino tem a oportunidade de contribuir para fortalecer a economia local, especialmente dos pequenos produtores, e manter vivos os costumes e saberes que fazem parte da identidade alagoana, aproximando os estudantes do alimento genuinamente alagoano em realização plena do direito humano à alimentação e nutrição adequadas”, afirmou.

A disposição da Secretaria Municipal de Educação em viabilizar a iniciativa foi destacada ao longo da reunião. A coordenadora técnica de Nutrição e Segurança Alimentar da Semed, Ana Denise Cotrim, ressaltou que a inclusão de produtos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais está alinhada às diretrizes da alimentação escolar. “A proposta é avançar com responsabilidade, garantindo qualidade nutricional, segurança alimentar e respeito às normas sanitárias, ao mesmo tempo em que fortalecemos a economia local e valorizamos a cultura alimentar do nosso estado”, afirmou.

A Semed, inclusive, já definiu como próximo passo a realização de uma formação para merendeiras de cinco escolas, marcada para o dia 17 de abril. A ação incluirá teste de aceitabilidade do sururu no cardápio escolar, etapa fundamental para a inserção definitiva do produto. Além disso, a representante da Secretaria confirmou que a Semed fornecerá insumos para a atividade e acompanhará todo o processo de implementação, que poderá abrir caminho para ampliação futura da iniciativa.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, a construção conjunta é um dos principais avanços da iniciativa. “A abertura da Secretaria Municipal de Educação para dialogar e construir soluções junto às comunidades tradicionais faz toda a diferença. Esse tipo de parceria permite transformar uma política pública em uma ferramenta concreta de inclusão produtiva, geração de renda e valorização de saberes que fazem parte da nossa identidade cultural”, destacou.

Como encaminhamento, a Coopmaris deverá enviar amostras da produção para análise no laboratório da Escola de Nutrição da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de apresentar documentação sobre as condições de higiene e qualidade do produto.

Também está prevista visita técnica ao local de trabalho das marisqueiras do Vergel, com o objetivo de avaliar formas de apoio e possível integração das marisqueiras do bairro Benedito Bentes à estrutura da Coopmaris.

O MP/AL e MPF atuarão na elaboração de recomendação conjunta para incentivar escolas a priorizarem a compra de produtos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais, além de dialogar com a Secretaria Estadual de Educação sobre a inclusão de produtos certificados.

Outras medidas em discussão incluem a elaboração de projeto para obtenção de equipamentos de desidratação, com apoio do MPT, e a promoção de iniciativas culturais, como o desenvolvimento de um livro sobre a história do sururu.

Entenda

A proposta integra a atuação conjunta dos Ministérios Públicos voltada ao fortalecimento da alimentação escolar como política pública de inclusão produtiva e valorização de comunidades tradicionais. Ao estimular a compra direta de produtores locais, a iniciativa contribui para geração de renda, segurança alimentar e preservação de saberes culturais.

Dados apresentados na reunião indicam o potencial de crescimento da iniciativa: enquanto a maior venda já realizada pela cooperativa não ultrapassou R$ 2,5 mil, a estimativa para fornecimento mensal às escolas pode alcançar cerca de R$ 12 mil, evidenciando a capacidade de transformação econômica do projeto.

A experiência também pode servir como modelo para ampliação do acesso de outras comunidades tradicionais aos programas de alimentação escolar, como o PNAE.