O Ministério Público Federal (MPF) participou, na manhã da quinta-feira (12), de uma reunião com vereadores integrantes da comissão responsável pela revisão do Plano Diretor de Maceió. O encontro, solicitado pelas procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, teve como objetivo discutir as propostas relacionadas às áreas atingidas pela mineração de sal-gema na capital alagoana.

Também participou da reunião o promotor de Justiça Jorge Dórea, da Promotoria de Urbanismo do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).

Durante o encontro, as procuradoras reafirmaram o posicionamento institucional de que a destinação das áreas afetadas deve atender a finalidades coletivas, sem permitir sua monetização pela Braskem. Destacaram, ainda, que o Plano Diretor é o instrumento legal adequado para estabelecer as diretrizes de uso e ocupação desses territórios, considerando os compromissos assumidos pela empresa e homologados judicialmente.

Outro ponto abordado foi a necessidade de assegurar que o monitoramento das áreas afetadas permaneça sob responsabilidade técnica do poder público municipal, por meio da Defesa Civil, cabendo à Braskem o custeio dos equipamentos e sistemas necessários, uma vez que ela é empresa causadora do dano.

As procuradoras também reconheceram a complexidade das questões envolvidas e os desafios de sua regulamentação no processo de revisão do Plano Diretor. Ressaltaram que a proposta em discussão, de um modo geral, contempla as medidas necessária à reparação do desastre, muitas das quais já estão em andamento por força dos acordos firmados pelo MPF.

Ao final, o MPF colocou-se à disposição da Câmara Municipal para novas reuniões, esclarecimentos técnicos e apresentação das medidas de reparação que estão sendo acompanhadas pela instituição. Os vereadores, por sua vez, comprometeram-se a manter o canal de diálogo com o Ministério Público Federal sobre o tema.

Participaram da reunião os vereadores Chico Filho, presidente da Câmara Municipal; Marcelo Palmeira, presidente da comissão; Samyr Malta, relator; Charles Hebert, Eduardo Canuto, Jeannyne Beltrão, Cal Moreira, Kelmann Vieira, Deivid Empregos, Allan Pierre e Gerônimo Barbosa.