O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas está acompanhando a situação dos trabalhadores por aplicativo em Maceió, que pedem a extinção do “passe” para motoristas cobrado pelas plataformas Uber e 99. Na manhã desta quinta-feira (12), a procuradora-chefe em exercício do MPT/AL, Cláudia Soares, recebeu dois representantes dos motoristas e ouviu dos trabalhadores as principais reinvindicações sobre a assinatura cobrada para iniciarem corridas.

Durante a reunião, a procuradora Cláudia Soares orientou que os representantes encaminhem ao MPT documentos relacionados à cobrança feita pelas plataformas e sobre os repasses das quantias devidas aos motoristas, a fim de subsidiar a atuação dos procuradores do Trabalho responsáveis pelos procedimentos abertos no MPT sobre o caso. O Ministério Público do Trabalho em Alagoas possui duas investigações em curso – uma contra a Uber e outra contra a 99.

“O MPT está atento às demandas apresentadas pelos motoristas de aplicativos e reafirma o seu compromisso institucional com a proteção dos direitos dos trabalhadores. As informações e os documentos apresentados pelos motoristas de aplicativos são fundamentais para subsidiar as investigações em andamento, que estão sendo conduzidas pelos promotores naturais do caso, com estrita observância dos procedimentos legais. O MPT seguirá atuando no âmbito de suas atribuições, com o objetivo de esclarecer os fatos e adotar as medidas cabíveis, conforme os elementos apurados”, disse a procuradora.

O motorista Emerson Monteiro, um dos representantes que participou da reunião, explicou que os aplicativos de transporte oferecem diversos pacotes para o motorista escolher o tempo que quer passar online na plataforma, cujos valores podem variar de R$ 32 a R$ 46, em média, por 24 horas trabalhadas. Segundo ele, quando o motorista tem um ganho de R$ 100, mas precisa “assinar” um pacote de R$ 46 e abastece R$ 50, por exemplo, o lucro é de apenas R$ 4.

Decisão liminar

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o território nacional, do programa “Passe para Motoristas”, da Uber, que obrigava motoristas e motociclistas a pagar uma assinatura para aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Trabalho na Bahia, em ação civil pública ajuizada em agosto.

A Uber tem 48 horas, a partir do momento em que for oficialmente notificada, para suspender o programa nas duas modalidades oferecidas: por tempo (24 ou 72 horas) e por faixa de ganhos. No mesmo prazo, a empresa deve deixar de exigir taxa de assinatura, taxa de acesso ou qualquer valor equivalente como condição para que os condutores aceitem viagens, seja qual for o nome dado à cobrança.

A decisão liminar foi proferida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador, com abrangência nacional, alcançando a Uber em todo o território brasileiro, inclusive em Alagoas, proferida na ACP nº 0000773-47.2026.5 ajuizada pelo MPT da Bahia