O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o novo Plano Diretor de Maceió estabeleça limites claros à ocupação do litoral norte da capital, de modo a impedir a redução da proteção ambiental e garantir o acesso da população às praias. A posição foi apresentada pela procuradora da República Juliana Câmara, na quarta-feira (11), durante debate sobre expansão imobiliária e sustentabilidade na Câmara Municipal.

Ao analisar a proposta, a procuradora reconheceu avanços no planejamento, mas alertou para dispositivos que permitem regulamentações posteriores pelo Poder Executivo. “É importante que esta Casa, como a Casa que representa os interesses do povo, estabeleça esses limites”, afirmou, defendendo que eventuais regulamentações ampliem, e não reduzam, a proteção dos ecossistemas.

Verticalização e erosão

Entre as principais preocupações do MPF estão os impactos da verticalização excessiva sobre a paisagem do litoral norte e a formação de barreiras à circulação dos ventos, com possíveis efeitos sobre o calor urbano. Juliana também destacou o agravamento da erosão costeira e os riscos de empreendimentos construídos cada vez mais próximos do mar, com destruição da vegetação de restinga.

A procuradora ressaltou que a preservação ambiental também interessa ao setor imobiliário, uma vez que a paisagem constitui um dos principais atrativos econômicos da região. A ocupação inadequada da faixa costeira, segundo ela, representa riscos inclusive para os compradores dos imóveis.

Acesso às praias

Outro ponto destacado foi a necessidade de preservar o acesso das comunidades tradicionais às praias do litoral norte. Juliana relatou o depoimento de um morador, ouvido durante uma diligência do MPF, que, diante das transformações na região onde nasceu, afirmou: “Eu me sinto vomitado [...] da praia onde nasci”. A partir desse relato, apelou aos vereadores para que não permitam que os pescadores de Maceió sejam afastados das praias que tradicionalmente ocupam.

Por fim, a procuradora lembrou a existência de decisões da Justiça Federal com diretrizes para a proteção do litoral, incluindo a conservação das tartarugas marinhas. Defendeu que essas medidas também sejam consideradas na revisão do Plano Diretor, especialmente quanto às responsabilidades do poder público na preservação dos ecossistemas costeiros.

Sessões temáticas

Promovidas pela Câmara Municipal de Maceió, as sessões temáticas são espaços de debate sobre assuntos de interesse público, reunindo vereadores, representantes de instituições, especialistas e integrantes da sociedade civil. Os encontros permitem aprofundar a discussão de questões relevantes para o município, apresentar diferentes perspectivas e contribuir para a atuação do Legislativo, especialmente na análise de propostas e na formulação de políticas públicas.