Duzentos e quarenta projetos foram inscritos no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para receber recursos provenientes de prestações pecuniárias. As propostas abrangem diferentes áreas de interesse social, como acolhimento institucional, iniciativas esportivas, melhorias no sistema prisional e ações de enfrentamento à violência doméstica.

Nesta quinta (12), reunião conduzida pelo desembargador Márcio Roberto Tenório tratou dos projetos e da notificação das entidades para a regularização de pendências. "As instituições terão até 11 de dezembro para sanar algumas falhas. A ideia é que, a partir de janeiro, iniciemos a destinação dos valores", afirmou.

O valor dos projetos chega a aproximadamente R$ 17 milhões, sendo que o Judiciário tem cerca de R$ 7 milhões em verbas provenientes de prestações pecuniárias. De acordo com o juiz Alexandre Machado, da Vara de Execuções Penais, os projetos serão classificados por ordem de prioridade, conforme os critérios estabelecidos pelas resoluções 558 e 685 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado explicou que a preferência é para iniciativas que envolvam o Programa Pena Justa, que trata do aperfeiçoamento do sistem prisional, mas projetos de outras áreas poderão ser contemplados.

"As entidades serão notificadas para regularizar as pendências. Posteriormente, será publicada a classificação dos projetos, com abertura de prazo para eventuais impugnações, e o resultado definitivo", explicou.

Participaram da reunião representantes do TJAL e da Corregedoria-Geral da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados (OAB/AL), do Conselho Penitenciário e do Programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o presidente do Conselho Penitenciário, Luiz Medeiros, os projetos têm impacto importante na sociedade. "Abordam a reinserção do custodiado, prevenção de crimes, assistência a vítimas. Atendem a uma gama grande de interesses da sociedade", avaliou.