Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Kleber Borba e André Avancini, integrante da equipe de transição da Corregedoria, conduziram, na quarta-feira (21), reunião com representantes da Procuradoria-Geral Federal em Alagoas (PF/AL) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS).

O encontro teve como pauta a ampliação do uso do sistema de Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) nas unidades judiciais e o acompanhamento das comunicações de óbitos por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

“A visita da Procuradoria Federal foi muito proveitosa porque tivemos a oportunidade de dialogar sobre as funcionalidades do sistema Prevjud e os seus benefícios para o trâmite célere dos processos judiciais, principalmente nas situações em que haja necessidade de obter informações do INSS”, destacou o juiz auxiliar Kleber Borba.

Durante a reunião, a procuradora-chefe da Procuradoria Federal em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier Accioly, destacou a importância de ampliar a divulgação e a utilização do Prevjud, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A plataforma permite que o Judiciário consulte dados previdenciários, laudos médicos, informações de processos administrativos e registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), reduzindo a necessidade de expedição de ofícios e contribuindo para a celeridade processual.

"Para o cidadão, o benefício direto é a celeridade processual. Há um ganho significativo no tempo de resolução das demandas judiciais que dependem dessas informações", explicou a procuradora-chefe.

Segundo Tatiana Accioly, a recepção do órgão correicional foi positiva e resultou no compromisso de orientar os magistrados e servidores de todas as comarcas alagoanas sobre a ferramenta. "A Corregedoria nos recebeu com extrema cortesia e prestatividade, dispondo-se a fazer esse reforço junto às varas para ampliar o alcance do sistema", pontuou.

Prevenção de pagamentos indevidos

A reunião também tratou do acompanhamento das comunicações de óbitos por meio do SIRC, sistema responsável por captar, processar, arquivar e disponibilizar dados dos registros civis produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

O procurador João de Deus Pereira Benício da Silva, que atua na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), ressaltou a importância de acompanhar o cumprimento do prazo de até 48 horas para a comunicação dos falecimentos pelos cartórios ao INSS. A medida contribui para evitar a continuidade de pagamentos previdenciários após o falecimento dos beneficiários.

“A comunicação dentro do prazo evita que pagamentos previdenciários continuem sendo feitos indevidamente após o falecimento do segurado. Quando o recurso sai sem a devida atualização, muitas vezes é inviável reavê-lo. Por isso, a parceria com as Corregedorias é fundamental”, frisou o procurador.

Também participou do encontro o chefe de gabinete da CGJ/AL, Everton Silva dos Santos.