O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Procuradoria Federal em Alagoas discutiram, nesta quinta (22), a formalização de um acordo de cooperação para o compartilhamento periódico de dados de acusados de feminicídio entre as instituições. A reunião foi conduzida pelo presidente em exercício, desembargador Carlos Cavalcanti.

A juíza auxiliar da Presidência, Marcella Pontes, explicou que a primeira solicitação da Procuradoria já foi atendida.

“Nesse primeiro momento, os dados repassados são de réus pronunciados, seja por tentativa de feminicídio ou por feminicídio consumado, para que a Procuradoria Federal possa entrar em ações de regresso em eventuais benefícios que sejam concedidos às vítimas ou aos seus herdeiros, para poderem ressarcir os cofres públicos desse ônus que foi assumido pelo INSS”, explicou.

O compartilhamento é realizado de forma sigilosa, de modo a preservar o segredo de justiça dos processos.

“A ideia é que o tribunal possa disponibilizar uma ferramenta que seja alimentada automaticamente, possibilitando a transmissão dessas informações a cada seis meses ou a cada ano, contribuindo para que a Procuradoria Federal possa ingressar com as ações”, explicou Marcella.

Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Federal de Alagoas, Tatiana Xavier, a iniciativa busca agilizar os procedimentos administrativos necessários ao ajuizamento das ações regressivas.

“A aproximação com o TJ/AL visa facilitar o acesso a esses dados e acelerar os processos administrativos, que visam a esses futuros ajuizamentos. Agradecemos ao TJ/AL pelo fornecimento dos dados, que irão compor o projeto de ajuizamento das medidas de 2027, e esperamos firmar o acordo de cooperação para que o fluxo já fique estabelecido para os anos seguintes”, ressaltou.

Participaram também da reunião as juízas auxiliares da Presidência, Carolina Valões e Priscilla Cavalcante; e a procuradora federal Bárbara Medeiros.