Os presidentes das colônias de pescadores do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), cobraram a implantação de um período de defeso ecológico geral para os quase 10 mil pescadores artesanais das 9 colônias que fazem parte da região, dividida entre os municípios de Maceió, Marechal Deodoro, incluindo o polo gastronômico da Massagueira, Coqueiro Seco, Pilar e Santa Luzia do Norte e Satuba. A cobrança foi feita durante encontro com o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, ontem à tarde, na Colônia de Pesca, no bairro Pontal da Barra.

Formado por dois grandes espelhos d’água principais, a Lagoa Mundaú (com cerca de 27 km²) e a Lagoa Manguaba (com aproximadamente 42 km², a maior de Alagoas), interligados por uma zona de canais de cerca de 15 km² que desemboca no Oceano Atlântico, recebendo águas dos rios Mundaú, Paraíba do Meio, Sumaúma e Remédios, o complexo, que forma a base de subsistência para milhares de pescadores, marisqueiros e comunidades tradicionais que vivem da extração de recursos como o sururu, o maçunim e peixes, não possuem direito ao seguro-defeso.

Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), esse benefício ambiental e financeiro é voltado apenas para espécies marinhas ou de água doce específicas, como o camarão, a lagosta e os peixes que passam pela piracema (como no Rio São Francisco). Os pescadores artesanais das duas lagoas, que já enfrentaram restrições de navegação e pesca decorrentes de questões de segurança e impactos ambientais provocados pela Braskem, solicitaram do ministro ajuda para os quatro meses da quadra chuvosa.

É que segundo a presidente da Colônia Z-02, do Pontal da Barra, e atual presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Alagoas (Fepeal) Maria José da Silva Santos, a Fia, o período de maiores precipitações no estado ocorre historicamente entre os meses de abril e agosto, gerando uma série de fatores climáticos e biológicos que inviabilizam o trabalho dos pescadores, principalmente no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.

Para ela, os fatores mais importantes são a elevação do nível das águas e transbordamentos, onde o volume de água que desce de bacias hidrográficas, como os rios Mundaú e Paraíba, eleva rapidamente o nível das lagoas, inundando margens e cobrindo áreas tradicionais de manejo, e, sobretudo, a alteração na salinidade e dispersão do pescado. “O excesso de água doce que entra no complexo lagunar altera as condições da água, fazendo com que espécies de peixes e crustáceos (como o tradicional sururu) se dispersem ou fiquem menos acessíveis, reduzindo drasticamente o volume capturado. Isso dura quatro meses. Nestes meses os pescadores precisam sobreviver de alguma forma. Por isso a federação e as colônias estão tentando buscar uma solução junto ao Governo do Estado e ao Ministério”, afirmou ela.

Para o presidente da Colônia Z-3, de Coqueiro Seco, José Bonfim, “durante as semanas de chuvas mais intensas, muitos profissionais ficam completamente impossibilitados de exercer a profissão, dependendo de assistência emergencial. São centenas de pescadores e familiares quem passam por necessidades extremas durante as chuvas. É isso que queremos mostrar ao ministro”, afirmou ele.

Apoio

Na sede da colônia Z-02, no Pontal da Barra, diante de pescadores e familiares, o ministro Edipo Araújo, reafirmou o apoio do ministério aos pescadores artesanais no encontro que teve com a categoria, destacando que a pesca artesanal é fundamental para fomentar a produção de alimentos com menor impacto ao meio ambiente. Ele debateu pautas de interesse da categoria e alinhou demandas locais com os profissionais do setor.

Em Alagoas, os projetos e ações voltados à pesca artesanal envolvem o monitoramento ambiental, a inclusão tecnológica de comunidades tradicionais e o fortalecimento socioeconômico da categoria, como o Projeto de Monitoramento Norte/Nordeste, financiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e a UFRPE, que monitoram a pesca estuarina e marinha para gerar dados reais de captura, combatendo a invisibilidade estatística do setor, além da modernização do Centro de Itiúba, uma parceria entre o MPA e a Codevasf, que destinou R$ 2,5 milhões para reformar e expandir o Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Itiúba (em Porto Real do Colégio), beneficiando diretamente associações locais de pescadores e piscicultores.