A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, informou que também adotou medidas para acompanhar a ocorrência envolvendo a condução do porteiro durante o panelaço na Ponta Verde.

Em nota pública divulgada neste sábado (17), a entidade informou que, após tomar conhecimento do episódio, encaminhou ofícios à Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas e à Promotoria de Justiça responsável pelo controle externo da atividade policial do Ministério Público de Alagoas, solicitando apuração imediata dos fatos.

Segundo a OAB, o objetivo é verificar a legalidade da abordagem policial, da condução do trabalhador e da atuação dos militares envolvidos na ocorrência.

A entidade destacou que a atuação dos agentes de segurança pública deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais, assegurando tratamento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de posicionamentos políticos.

Na nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos afirma ainda que eventuais abusos devem ser apurados de forma rigorosa e, se comprovados, os responsáveis devem ser devidamente responsabilizados. A OAB também ressaltou que a liberdade de expressão e o direito à manifestação constituem garantias fundamentais previstas na Constituição e devem ser respeitados por todos, inclusive pelos agentes do Estado.

A comissão informou que continuará acompanhando o caso para garantir o esclarecimento dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.

Com isso, o episódio passa a ser acompanhado simultaneamente pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Ministério Público de Alagoas, pela Corregedoria da Polícia Militar e pela OAB/AL, ampliando o conjunto de instituições envolvidas na análise da legalidade da atuação policial e das circunstâncias que levaram à condução do porteiro durante a manifestação política.