O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou neste sábado (17) a instauração de um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da condução de um homem durante uma manifestação realizada na noite de sexta-feira (16), em Maceió. O caso ocorreu durante um panelaço promovido por moradores de um prédio residencial na Ponta Verde, enquanto era realizada a sabatina na TV Globo com Flávio Bolsonaro, um dos candidatos à Presidência da República.

Segundo a nota divulgada pelo órgão, serão solicitadas com urgência informações oficiais à Polícia Militar e à Polícia Civil sobre os motivos da abordagem, as circunstâncias da condução e os fundamentos legais utilizados pelos agentes envolvidos na ocorrência.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, após a análise dessas informações, poderão ser adotadas novas medidas. O órgão destacou que a apuração também levará em consideração os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação pacífica e ao respeito aos direitos de terceiros.

MP de Alagoas também acompanhará o caso

Além da atuação do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, informou que acompanhará os desdobramentos da ocorrência.

Em pronunciamento, a promotora de Justiça Karla Padilha afirmou que o órgão tomou conhecimento do episódio por meio da imprensa e que medidas serão adotadas a partir da próxima semana para esclarecer os fatos. “Nesta data, sábado, o Ministério Público teve ciência, através da imprensa, de um ato que teria ocorrido ontem num bairro nobre de Maceió, em que, supostamente, um porteiro teria sido conduzido pela Polícia Militar. Houve comunicação da OAB em relação ao episódio e, na segunda-feira, serão adotadas as providências, junto à Corregedoria da Polícia Militar, para que se possa aferir o que, de fato, aconteceu”, declarou.

Segundo a promotora, a Central de Flagrantes também será acionada para fornecer informações sobre a formalização da ocorrência. “Também, a Central de Flagrantes será acionada para que se identifique como se deu essa atuação, que tipo de crime ou contravenção consta, formalmente, por parte do registro da Polícia Militar e, a partir daí, serão adotadas eventuais medidas que forem julgadas pertinentes”, acrescentou.

Karla Padilha ressaltou, contudo, que ainda é cedo para uma conclusão definitiva sobre o episódio. “Por enquanto, é precipitado se manifestar definitivamente sobre o caso”, afirmou.

Prisão ocorreu durante panelaço

O caso envolve um porteiro de um condomínio residencial localizado no bairro da Ponta Verde, área nobre da capital alagoana. O trabalhador foi conduzido à Central de Flagrantes pela Força Tarefa da Polícia Militar de Alagoas após participar de um panelaço organizado por moradores do edifício.

Inicialmente, moradores relataram que o profissional teria sido levado por desacato. Entretanto, segundo informações posteriormente divulgadas pela própria PM e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), a ocorrência foi registrada como perturbação do sossego alheio, sendo lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Após os procedimentos, ele foi liberado.

A Polícia Militar informou que foi acionada após denúncias de perturbação do sossego e de uma discussão motivada por divergências políticas. Segundo a corporação, os militares orientaram os participantes a encerrar o barulho, mas o porteiro teria desobedecido às determinações e continuado a bater panelas, motivo pelo qual foi conduzido à delegacia.

Versão dos moradores

Moradores que participaram do ato apresentam uma versão diferente dos acontecimentos. O empresário Felipe Verlaine afirmou que o panelaço ocorria dentro da área comum do condomínio quando um motorista que passava pelo local teria reagido ao ver uma bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva exibida durante a manifestação.

Segundo o relato, o motorista teria feito gestos obscenos, proferido ofensas e, posteriormente, estacionado o carro para confrontar os participantes. Felipe afirma que o grupo permaneceu no local e continuou a manifestação de forma pacífica. Ainda conforme o morador, o porteiro intensificou o som das panelas para abafar os insultos.

O manifestante também relatou ter registrado boletim de ocorrência contra o motorista por ameaça.

Corregedoria vai apurar atuação policial

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que a Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurará procedimento para apurar a conduta da equipe policial envolvida na ocorrência.

A repercussão do caso ganhou dimensão após moradores questionarem a atuação da polícia. Eles alegam que manifestações políticas favoráveis a outros candidatos e eventos com som elevado ocorrem com frequência na região sem que haja registros de prisões semelhantes por perturbação do sossego.

Com a abertura de procedimentos pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Ministério Público de Alagoas e pela Corregedoria da Polícia Militar, o caso passa a ser analisado por diferentes órgãos, que deverão avaliar tanto a legalidade da atuação policial quanto eventuais violações ao direito constitucional de manifestação e liberdade de expressão.