Alagoas possui uma extensa área costeira, além de rios, lagoas e outros terrenos que podem estar sujeitos ao regime de bens da União. Diante das polêmicas construções como rolo compressor de prédios à beira-mar, os chamados “pés na areia”, principalmente no litoral norte da capital alagoana, a Tribuna consultou a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL), que é a unidade do Governo Federal responsável pela gestão dos imóveis e demais bens imóveis pertencentes à União. Em termos práticos, a SPU/AL funciona como uma espécie de “gestora dos imóveis federais” no território alagoano.

Porém, uma informação dada à Tribuna por uma fonte da SPU que preferiu não se identificar, disse que, diferentemente do que se pensava, as áreas de Marinha na região costeira do Estado não são exatamente geridas pela SPU, mas sujeita ao Plano Diretor de cada município. “Não é papel da SPU dizer o que vai ser feito ou construído nessas áreas, e sim do Plano Diretor daquele município, que deve ser fiscalizado pela Prefeitura”, disse a fonte.

Em Nota, a SPU confirmou a informação da fonte à Tribuna: “A utilização de áreas da União por terceiros depende, portanto, de autorização prevista em lei. No caso das praias, a utilização deve ser regularizada junto à SPU, com a anuência do município, dos órgãos ambientais e de outras instituições competentes, conforme o projeto apresentado. Nas áreas dominiais, como os terrenos de marinha e seus acrescidos, também devem ser observadas as regras de planejamento urbano de cada município, incluindo o Plano Diretor. O recuo e os demais parâmetros para construções na orla devem seguir a legislação urbanística municipal”.

No entanto, há contradição nesta informação da fonte, uma vez que numa busca sobre as atribuições da SPU consta que a Secretaria do Patrimônio da União tem, sim, a prerrogativa legal e a obrigação de fiscalizar as áreas e terrenos de marinha e a atuação fiscalizatória da SPU nessas regiões baseia-se nos seguintes pontos: identificação de irregularidades para que o órgão monitore e reprima invasões, ocupações irregulares, construções não autorizadas e o uso indevido que fira o interesse público.

Em outras palavras, no caso específico de Maceió e sua área costeira, segundo a SPU em Alagoas, os prédios chamados como “Espigões” ou “Pés na Areia”, que têm se notabilizado especialmente no litoral norte da capital alagoana, devem ser regidos pelo Plano Diretor. E no caso específico de Maceió cujo Plano Diretor está defasado há mais de 20 anos, as construtoras têm se aproveitado justamente dessa defasagem regulamentando as obras para construir seus prédios quase dentro do mar.

MACEIÓ

Plano Diretor dormita

na Câmara Municipal

Enquanto isso, o novo Plano Diretor da capital, que já chegou com prazo extrapolado de envio pela Prefeitura Municipal de Maceió, dormita na Câmara Municipal de Maceió à espera de uma discussão e decisão sobre as novas regras.

O Plano, que deveria ter sido entregue em 2025, só chegou em abril deste ano à Câmara, cuja entrega foi feita pelo então prefeito da cidade, JHC, ao presidente da Câmara de Vereadores, Chico Filho.

O jornal Tribuna Independente apurou que o trâmite do Plano está na Comissão de Assuntos Urbanos, depois da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e cuja relatora é a vereadora Olívia Tenório.

A reportagem tentou contato com a vereadora, mas não conseguiu contato até o fechamento desta edição.