O fortalecimento de políticas públicas e das pessoas que diariamente as colocam em prática também faz parte do processo de reparação pelos danos provocados pelo afundamento do solo em Maceió. Foi com essa perspectiva que o Ministério Público Federal participou, na manhã da terça-feira (22), do Fórum de Encerramento do Projeto Trilhas da Infância, iniciativa de atualização técnica destinada a profissionais das redes municipais de Educação, Saúde e Assistência Social que atuam com a primeira infância.

As procuradoras da República Roberta Bomfim e Julia Cadete participaram do encontro realizado no CMEI Rosaly Leão Gomes, na Cidade Universitária, equipamento entregue no âmbito do PAS. O evento foi a culminância do período de formação, troca de experiências e construção coletiva desenvolvida junto aos profissionais da rede municipal. O Trilhas da Infância integra o eixo Políticas Sociais e Redução de Vulnerabilidades do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), previsto no Termo de Acordo Socioambiental firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Braskem, com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e adesão do Município de Maceió.

Ao longo do percurso, o projeto reuniu quase 200 profissionais, realizou visitas para coleta de informações em oito Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e promoveu 18 encontros de formação, além de 19 reuniões para a construção de propostas de ação. Mais de 100 profissionais foram certificados. As atividades buscaram aproximar teoria e prática e, sobretudo, estimular a atuação integrada entre áreas que compartilham o cuidado e a proteção das crianças.

Para as procuradoras, os relatos apresentados durante o Fórum deram uma dimensão concreta do alcance dessa forma de reparação. Mais do que capacitar individualmente os participantes, o projeto criou espaços para que profissionais de diferentes serviços se conhecessem, compartilhassem dificuldades dos territórios e construíssem respostas conjuntas e criativas para problemas que atravessam Educação, Saúde e Assistência Social.

Quando a reparação também resgata esperança

Um dos depoimentos que marcaram o encontro foi o da professora gestora do CMEI Sônia Maria Souza Cavalcanti, no Bom Parto. Ao compartilhar a experiência da unidade, ela destacou o resgate da esperança proporcionado pelo projeto em um território diretamente atingido pelo desastre socioambiental. A unidade também está entre os equipamentos que serão contemplados por ações previstas no PAS, aproximando, naquele território, duas frentes da reparação: a melhoria da estrutura pública e o fortalecimento dos profissionais responsáveis pelo atendimento às crianças e suas famílias.

O Bom Parto está entre os bairros afetados pelo afundamento do solo e sofreu profundas transformações com a desocupação de parte de seu território. A saída de moradores e de serviços públicos alterou a dinâmica comunitária e afetou também quem permaneceu no bairro. Assim, os profissionais da rede passaram a lidar não apenas com as consequências sociais do esvaziamento, mas também com repercussões sobre a saúde física e emocional das crianças.

“Quando pensamos em reparação, precisamos olhar também para as pessoas e para as redes públicas que permanecerão nesses territórios. O relato vindo do Bom Parto mostra o quanto é importante fortalecer quem está na ponta, acolhendo crianças e famílias que ficaram e estão lidando diariamente com consequências que em alguns momentos se aprofundaram com a desocupação dos bairros”, destacou a procuradora da República Roberta Bomfim.

Encontros que aproximam a rede

Outro relato destacado durante o evento foi o da gestora do CMEI Profa. Zaira Nascimento de Oliveira, na Chã da Jaqueira, que também apresentou a experiência relacionada ao CMEI Profa. Lucineide Gomes Flor, no Flexal. Para ela, uma das principais contribuições do Trilhas foi justamente proporcionar encontros.

A experiência permitiu estreitar vínculos entre profissionais que trabalham em equipamentos próximos e atendem, muitas vezes, as mesmas crianças e famílias. Entre eles estão o CMEI Lucineide Gomes Flor, a UBS Flexal e o CRAS Emy Geylyane, em Bebedouro — equipamentos entregues no contexto das ações previstas no PAS.

“Uma das coisas mais significativas que vimos hoje foi perceber que o projeto ajudou profissionais que já dividiam um território e atendiam a mesma população a efetivamente se encontrarem. A entrega dos equipamentos é fundamental, mas a reparação ganha outra dimensão quando conseguimos também aproximar as pessoas que trabalham neles e criar uma rede capaz de permanecer articulada”, afirmou a procuradora da República Julia Cadete.

Da formação para a prática

A programação do Fórum foi construída justamente para revisitar esse percurso. Depois da abertura institucional, os participantes acompanharam a apresentação “Trilhas percorridas e Memórias da Caminhada” e um painel dedicado às Comunidades de Práticas, espaços criados nos CMEIs para escuta, troca de experiências e construção coletiva entre profissionais.

As experiências resultaram em propostas elaboradas pelos próprios participantes a partir das necessidades identificadas nos territórios. Entre elas estão ações integradas de cuidado no cotidiano escolar; mutirão de Saúde e Assistência Social; fortalecimento do diálogo intersetorial para o cuidado integral; ações voltadas às atipicidades nos CMEIs; grupos de escuta para educadores e cuidados em saúde mental; e serviço de convivência no apoio à parentalidade.

O encontro também abriu espaço para refletir sobre essas propostas e contou com palestra sobre infâncias brasileiras e políticas públicas de cuidado intersetorial. Participaram das discussões especialistas com atuação nacional na área da primeira infância, entre elas Soraia Melo, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância; Elisângela Mercado, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante das redes Nacional e Estadual da Primeira Infância; e Mariana Mickhela de Souza, coordenadora-geral de Articulação Federativa e em Rede da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, do Ministério da Educação.

Embora o Fórum marque o encerramento do percurso formativo do Trilhas da Infância, as propostas apresentadas apontam para a continuidade das práticas construídas durante o projeto. A expectativa é que os vínculos estabelecidos entre os profissionais e serviços possam permanecer no cotidiano dos territórios, fortalecendo o atendimento integral às crianças e suas famílias.

O resultado do Trilhas evidencia uma dimensão importante do PAS: além da implantação e recuperação de estruturas e serviços públicos, as ações de reparação podem contribuir para fortalecer as redes que dão vida a esses equipamentos, qualificando profissionais, aproximando políticas públicas e criando condições para respostas mais integradas às necessidades da população.

PAS

O Plano de Ações Sociourbanísticas foi construído a partir de escutas públicas e reúne iniciativas destinadas à reparação e compensação dos danos sociais e urbanísticos decorrentes do desastre provocado pela mineração em Maceió. As ações abrangem diferentes áreas e são acompanhadas pelas instituições que assinaram o acordo socioambiental.