A memória cultural dos bairros atingidos pelo afundamento do solo em Maceió passa a contar com um novo instrumento de preservação e acesso público. O acervo digital dos dados obtidos pelo Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI Maceió) foi apresentado na quinta-feira (3) ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), em reunião que marcou mais uma etapa do trabalho de identificação, registro e salvaguarda das referências culturais de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.

No âmbito do acordo socioambiental, em sede da ação civil pública proposta pelo MPF ainda em 2019, a Braskem assumiu uma série de compromissos para reparação dos danos causados pela mineração. Entre eles está o financiamento de medidas voltadas ao patrimônio cultural, eixo no qual se insere o IPCI Maceió, pesquisa inédita desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes).

Durante o período do levantamento foram identificados 330 fazedores de cultura e 75 expressões culturais dos cinco bairros atingidos. Após a desocupação, essas pessoas se dispersaram por 61 destinos, dentro e fora de Maceió, dimensão que revela também os impactos da desterritorialização sobre práticas culturais, vínculos e referências comunitárias. O acervo produzido reúne cerca de 5 terabytes de dados, além de mapas, registros e entrevistas audiovisuais.

As informações passam a integrar a plataforma digital do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), mantida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O objetivo é que o conhecimento produzido permaneça acessível às comunidades, pesquisadores e gestores públicos e possa subsidiar novas pesquisas, políticas culturais e outras ações de salvaguarda.

Pesquisa construída com a comunidade

Chegar a esse resultado exigiu enfrentar as consequências do próprio desastre. Com a desocupação dos bairros, moradores e fazedores de cultura estavam dispersos, vínculos haviam sido rompidos e não havia bases de dados atualizadas públicas que permitissem localizar muitas dessas pessoas. O trabalho começou, por isso, com um censo, e sua metodologia foi sendo aperfeiçoada à medida que a equipe avançava no território.

A pesquisa também precisou reconstruir relações de confiança com uma população fragilizada e já submetida a sucessivas abordagens ao longo dos anos. A participação da comunidade foi fundamental nesse percurso, inclusive para ajustar os caminhos metodológicos e definir formas de tornar os resultados efetivamente acessíveis aos próprios fazedores de cultura.

Uma das preocupações foi justamente garantir uma devolutiva permanente do conhecimento produzido. A parceria com o Iphan possibilitou que o inventário chegasse a uma plataforma pública, transformando o acervo em uma forma de manter ativa e acessível a memória dos bairros, inclusive para as gerações futuras que não chegaram a conhecer esses territórios antes das transformações provocadas pela mineração.

Memória como instrumento de salvaguarda

A plataforma reúne informações sobre o território, bens culturais, comunidades e detentores, agentes do patrimônio e organizações, além de diagnóstico comunitário e painel de dados. Mapas ajudam a compreender como eram os bairros e a relação entre os espaços e suas manifestações culturais, enquanto as entrevistas audiovisuais preservam os relatos dos próprios fazedores de cultura.

Para o Iphan, a inclusão do inventário no ambiente digital já constitui uma ação de salvaguarda, ao colocar esse conhecimento à disposição das comunidades e ampliar suas possibilidades de utilização. O resultado apresentado ainda é inicial e a plataforma deverá receber constantes melhorias nos próximos meses. O Iphan também colaborou na capacitação dos agentes comunitários envolvidos no inventário.

Os efeitos do IPCI, entretanto, começaram antes mesmo da publicação do acervo. Dados, recomendações e diretrizes de salvaguarda produzidos pelo projeto já foram compartilhados e utilizados em iniciativas do Município de Maceió e do Estado de Alagoas, em editais e ações voltadas à cultura, além de oferecer elementos para o projeto de reparação do desastre Edital Cultura em Movimento, também integrante do Plano de Ações Sociais – PAS, viabilizado através da Sitawi com recursos da Braskem.

A expectativa é que a disponibilização pública amplie esse alcance e transforme o inventário em ferramenta também para os próprios fazedores de cultura e para incorporação do conhecimento produzido às políticas públicas para que as ações de salvaguarda permaneçam para além das medidas diretamente vinculadas à reparação do desastre. Além disso, o IPCI deverá auxiliar em outros projetos de reparação.

Para o MPF e o MP/AL, esse é um passo muito importante para a continuidade da proteção desse patrimônio e representa o compromisso institucional com as gerações futuras, na defesa da memória e dos valores culturais.

Apresentação

A reunião contou com a participação do reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, e da vice-reitora, Eliane Cavalcante, além de pesquisadores responsáveis pelo IPCI, vinculados à Ufal/Fundepes, e representantes do Iphan e da Braskem.

Pelo MPF, participaram as procuradoras da República Roberta Bomfim, Juliana Câmara e Julia Cadete, e pelo MP/AL, o promotor de Justiça Jorge Dória, que atuam no acompanhamento das medidas relacionadas à reparação dos danos provocados pela mineração.

Durante o encontro, foram discutidos ajustes e possibilidades de integração do acervo a outras iniciativas. A proposta é que os dados não sejam compreendidos como um trabalho encerrado, mas como uma base que possa continuar sendo utilizada e aprimorada, especialmente para a formulação de políticas de proteção ao patrimônio cultural.

Próxima etapa

O IPCI e outras ações relacionadas à preservação do patrimônio cultural dos bairros atingidos deverão ser apresentados ao público em evento previsto para o dia 7 de outubro, ampliando a divulgação dos resultados e das possibilidades de utilização do acervo pela sociedade. Informações sobre local e horário serão divulgados previamente.