As injustiças supostamente praticadas por integrantes do Judiciário alagoano contra a família Omena, no caso da disputa judicial envolvendo a Fazenda Vale do Catolé, não vão ficar por isso mesmo. A propriedade fica na região metropolitana de Maceió, às margens da BR-316, na descida para Satuba.

“Vamos às cortes internacionais. Desistir não é opção. Esse é lema de qualquer Ironman e como atleta de triatlo nunca desisto de uma prova”, comentou a advogada Adriana Mangabeira, que recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar o descaso da Justiça Estadual na condução do processo em tramitação.

Decepcionada com as decisões tomadas por juízes e desembargadores que atuaram no caso, a advogada pediu apoio à Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, que intervisse na questão.

Com isso, o caso da Fazenda Catolé ganhou repercussão internacional e pode provocar reviravoltas nas decisões já tomadas. A defesa da família Omena espera com isso que a justiça seja feita e que as irregularidades na tramitação do processo, principalmente com relação ao inventário e à penhora da propriedade, sejam corrigidas.

A advogada espera ainda que os responsáveis pelas ilegalidades contidas no processo também sejam punidos, de acordo com a lei. Segundo Adriana, na ONU e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a defesa da família Omena já obteve liminar favorável.

A petição aponta supostas falhas do Estado brasileiro no acesso à Justiça, na proteção dos direitos da família e na operação de retirada dos moradores.

Segundo a defesa, as advogadas Adriana Mangabeira e Talitha Camargo apresentaram uma petição-denúncia à CIDH, atribuindo ao Estado brasileiro responsabilidade por supostas violações ocorridas durante o processo judicial e o cumprimento da decisão.

O imóvel, com cerca de 39 hectares às margens da BR-316, foi vendido judicialmente sem a ciência dos herdeiros e sem que eles tivessem ciência de uma dívida para ser paga.

Por puro interesse do Judiciário Alagoano, a propriedade teria sido vendida à revelia da família por R$ 2,6 milhões, um valor muito abaixo do mercado, em um inventário que tramita há mais de 25 anos.

A família contesta o valor da venda da fazenda, a condução do processo e a forma como ocorreu a imissão na posse. A defesa também questiona a avaliação da propriedade, as assinaturas contestadas, possíveis conflitos de interesses e o uso da estrutura estatal na execução da ordem judicial.

OUTRO

LADO

Já a defesa do inventariante dativo (nomeado pela Justiça) afirma que todos os atos seguiram a legalidade e foram autorizados pela Justiça. Segundo a defesa, o inventariante teria agido em conluio com outros interessados em negociar a propriedade e tirar proveito da venda da fazenda.

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio da sua assessoria de comunicação, sobre o processo da Fazenda Catolé, mas não houve interesse na manifestação.

PETIÇÃO

As advogadas afirmam que a petição à CIDH não busca revisar o valor da venda, mas apurar possíveis violações de direitos humanos, como acesso à Justiça, direito de propriedade, moradia, proteção da pessoa idosa, integridade física e psicológica e devido processo legal.

Decisão violou direitos de uma senhora de quase 80 anos de idade

No momento, a denúncia encontra-se em tramitação na Corte Internacional. Segundo a defesa, a Comissão já teria solicitado esclarecimentos ao Brasil. Afinal, o assunto ganhou repercussão internacional por ser tratar de violação de direitos humanos, envolvendo uma injustiça contra uma senhora de quase 80 anos.

De acordo com a defesa, durante as invasões policiais à fazenda, todos os filhos e netos dessa senhora foram presos e apanharam muito. Os abusos supostamente praticados pelos PMs foram denunciados e os herdeiros espancados passaram por exames de corpo de delito.

No final desta semana, a advogada Adriana Mangabeira estará embarcando para Genebra (na Suíça) e de lá ela segue para Washington (EUA), onde também tem audiência marcada com as autoridades internacionais.

Na petição, consta como sendo investigados o juiz João Dirceu; o desembargador Fernando Tourinho; o presidente do TJ/AL, desembargador Fábio Bittencourt; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes. Esse último foi denunciado por tentar tirar da advogada o direito de advogar. Segundo Adriana, as denúncias contra o presidente da OAB de Alagoas já foram feitas à Polícia Federal.

Para a advogada, essa denúncia poderia ter sido evitada se o Judiciário alagoano fosse mais zeloso. “Isso acontece numa fase péssima para o Brasil onde o Judiciário é o segundo pior do mundo, só perdendo para Venezuela”, comentou.

Segundo ela, o caso continua em tramitação e poderá ter desdobramentos tanto na Justiça brasileira quanto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Para a defesa, o que mais causa espanto é a forma como a Justiça vem tratando os herdeiros. “Os donos da propriedade sendo tratados como ladrões. Isso é revoltante”, comentou. “Vamos mostrar a sociedade Alagoana que a justiça vem de onde menos se espera”, concluiu.