O Ministério Público de Alagoas (MPAL) promoveu o arquivamento do inquérito policial que investigava o acidente com um ônibus ocorrido na Serra da Barriga, em União dos Palmares, tragédia que matou 20 pessoas e deixou outras 27 feridas em 24 de novembro de 2024. A decisão foi comunicada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Ministério Público no último dia 22 de julho.

A publicação não representa o encerramento imediato do procedimento. Conforme estabelece o edital, os familiares das vítimas e os sobreviventes relacionados no processo têm prazo de 30 dias para apresentar recurso contra a promoção de arquivamento junto à 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, presencialmente ou por meio eletrônico. A intimação ocorreu por edital porque o Ministério Público informou não ter conseguido localizar todos os interessados pelos endereços eletrônicos disponíveis e porque não há advogados constituídos nos autos.

A tragédia ocorreu quando um ônibus que transportava moradores para um passeio na Serra da Barriga perdeu o controle e despencou por uma ribanceira com mais de 100 metros de profundidade. O veículo levava 47 ocupantes. Vinte pessoas morreram ainda no local ou após serem socorridas, enquanto dezenas ficaram feridas. O acidente mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), das polícias Civil, Militar e Científica, além de voluntários, em uma das maiores operações de resgate já realizadas na região.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Científica concluíram que o ônibus não apresentava falhas mecânicas capazes de provocar o acidente. O laudo pericial descartou defeitos nos sistemas de freios, suspensão e demais componentes avaliados, indicando que a causa da tragédia foi uma falha humana atribuída ao condutor do veículo. Também foram afastadas hipóteses relacionadas às condições da pista ou a fatores ambientais.

Como o motorista também morreu no acidente, a investigação criminal foi encerrada sem o indiciamento de outras pessoas. O inquérito foi remetido ao Ministério Público, que promoveu o arquivamento por ausência de autor passível de responsabilização penal.

Embora a esfera criminal tenha sido encerrada, especialistas destacam que a decisão não impede a responsabilização civil dos envolvidos. As famílias das vítimas e os sobreviventes ainda podem buscar indenizações na Justiça contra os responsáveis pela prestação do serviço de transporte, caso entendam que houve falhas que contribuíram para a tragédia.

O acidente provocou forte comoção em Alagoas e levou o Ministério Público a ajuizar, meses depois, uma ação civil para garantir a retirada do ônibus da encosta da Serra da Barriga, permitindo a realização da perícia complementar que embasou a conclusão das investigações.