A Arquidiocese de Maceió publicou, nesta sexta-feira (3), um decreto que regulamenta a participação de fiéis leigos nas eleições majoritárias e proporcionais de 2026 e estabelece uma série de restrições ao uso de igrejas, paróquias, celebrações e canais institucionais para atividades político-partidárias. O documento foi assinado pelo arcebispo metropolitano, Dom Beto Breis, e terá validade durante o período eleitoral, entre 16 de agosto e 26 de outubro.

Segundo Dom Beto Breis, a medida busca oferecer orientações pastorais à comunidade católica diante da proximidade das eleições.

"Aproximando-se o período eleitoral de 2026, com início formal em 16 de agosto e conclusão em 26 de outubro, julgamos oportuno e necessário oferecer a todo o povo de Deus orientações pastorais claras, fundadas na Doutrina Social da Igreja, no Código de Direito Canônico e na tradição magisterial da Igreja, para que o testemunho eclesial permaneça íntegro, a comunhão fraterna seja preservada e a missão evangelizadora não sofra desvio algum", afirma o arcebispo no decreto.

Entre as determinações, o documento estabelece que fiéis leigos que pretendam disputar cargos eletivos, atuar como dirigentes partidários ou cabos eleitorais deverão se afastar, por licença, de funções de liderança e coordenação exercidas na Arquidiocese e nas paróquias por, no mínimo, 90 dias antes da eleição. A medida alcança catequistas, ministros extraordinários da comunhão, leitores, acólitos, coordenadores de pastorais, membros de conselhos paroquiais e outras funções reconhecidas pela Arquidiocese.

Vedação ao uso da estrutura da Igreja

O decreto também determina que padres, diáconos e demais membros do clero mantenham neutralidade político-partidária, sem manifestações públicas de apoio ou rejeição a candidatos, partidos ou coligações durante o exercício do ministério e nos canais de comunicação vinculados à Igreja.

Além disso, ficam proibidos o uso de templos, salões paroquiais e demais espaços eclesiais para campanhas eleitorais, a realização de discursos políticos durante missas e celebrações, a distribuição de material de campanha, a utilização da identidade visual da Arquidiocese por candidatos e o emprego das redes sociais institucionais para divulgação de conteúdo eleitoral. O documento também veta o recebimento de doações ou patrocínios de candidatos em troca de apoio político.

Outra determinação impede o uso, em campanhas eleitorais, de fotografias ou imagens que mostrem o arcebispo, padres, diáconos ou outros integrantes do clero de forma que possa sugerir apoio institucional a candidaturas. Também ficam proibidas homenagens a membros do clero concedidas por órgãos públicos durante o período eleitoral, salvo autorização da autoridade eclesiástica em situações específicas.

Incentivo à participação cidadã

Na parte final do decreto, a Arquidiocese reforça que reconhece a política como instrumento de promoção do bem comum e incentiva o voto consciente e a participação dos fiéis leigos na vida pública. Ao mesmo tempo, ressalta que a estrutura da Igreja não poderá ser utilizada para favorecer interesses partidários ou eleitorais.

O documento afirma que o compromisso da Arquidiocese é preservar a missão evangelizadora, a unidade entre os fiéis e a observância da legislação eleitoral durante o processo das eleições de 2026.