As alagoanas, de uma forma em geral, estão na expectativa de o projeto de lei n° 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres seja sancionado pela presidência da República. O produto é conhecido popularmente como spray de pimenta. O texto, foi aprovado, em votação simbólica, pelo Senado, na última terça-feira, dia 30 de junho.

A empreendedora Maria Josenice Pereira, 35 anos, falou que, caso seja aprovado, ela irá adquirir o produto para se sentir mais segura. Ela vende lanches e contou que, às vezes, passa por lugares meio escuros e sem tanto movimento entre um ponto e outro, onde costuma oferecer seus lanches.

“Não significa nós vamos usar, mas precisamos nos sentir um pouco mais seguras. Andar sozinha pelas ruas representa um perigo, andamos assustadas e o spray poderá ser um aliado para nós”.

Quem comunga da mesma opinião é Ana Caroline Silva, 22 anos. Um pouco mais cautelosa, ela defende, no entanto, que as mulheres recebam uma espécie de treinamento, curso para poder usar com segurança o dispositivo.

“Eu também vou comprar, caso vire lei, mas quero garantir que ao usar seja ainda mais perigoso para mim, dependendo da reação da pessoa que me importunar”.

Para a delegada da Mulher, Ana Luiza Nogueira, é mais um mecanismo de enfrentamento à violência de gênero, porém como medida isolada não resolve a problemática dos altos indicadores existentes no país.

“Ademais, está mais ligado à salvaguarda da integridade das mulheres na violência urbana, a exemplo de crimes de natureza sexual ou stalking (perseguição), uma vez que a violência doméstica e familiar possui uma estrutura específica e o uso de tal instrumento não será capaz de evitar o ciclo da violência”, frisou.

A reportagem ouviu também opinião masculina. O administrador de empresas Lúcio Ricardo Vieira, 51 anos, concorda com o projeto de lei e disse que comprará, sem problemas, o spray para as mulheres do seu convívio.

“As mulheres não precisam usá-lo, obrigatoriamente, como uma arma. É apenas algo a mais para se sentirem mais seguras. Portar consigo o spray pode afastá-la de muitos perigos”.

Na avaliação do coronel Ênio Bolivar, especialista em segurança, a aprovação do uso do spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal para mulheres representa uma medida que pode contribuir para aumentar a sensação de segurança e ampliar as possibilidades de reação em situações de risco, especialmente diante de tentativas de agressão, violência sexual ou roubo. No entanto, é importante esclarecer que o equipamento não deve ser visto como solução definitiva para o problema da violência contra a mulher.

“Entre os principais pontos positivos, destaca-se o fato de ser um instrumento de baixa letalidade, capaz de incapacitar temporariamente o agressor, provocando ardência intensa nos olhos, dificuldade respiratória momentânea e desorientação, criando uma janela de tempo para que a vítima consiga fugir e buscar ajuda. Além disso, seu porte é simples, possui baixo custo e, quando utilizado corretamente, pode evitar que uma agressão evolua para consequências mais graves”, destacou.

Segundo o coronel, por outro lado, existem limitações importantes. O spray exige treinamento mínimo para que seja utilizado de forma eficiente. Em situações de estresse, muitas pessoas não conseguem sacar o equipamento ou direcioná-lo corretamente. Fatores como vento, chuva ou ambientes fechados podem fazer com que o produto atinja também a própria vítima ou pessoas inocentes.

Outro aspecto relevante, completou Enio Bolivar, é que o equipamento pode ser tomado pelo agressor caso a vítima não saiba empregá-lo adequadamente.

Também é fundamental observar a legislação e adquirir apenas produtos autorizados, evitando equipamentos clandestinos ou de procedência duvidosa.

“Do ponto de vista da segurança pública, o spray de pimenta deve integrar um conjunto de medidas de autoproteção. É importante que as mulheres mantenham atenção ao ambiente, evitem locais isolados quando possível, compartilhem deslocamentos com familiares, utilizem aplicativos de emergência e acionem imediatamente as forças de segurança sempre que houver risco”, pontuou.

Em síntese, acrescentou o especialista em segurança, considero que o spray de pimenta é uma alternativa válida e pode salvar vidas quando empregado de forma responsável. Entretanto, sua eficácia depende de três fatores fundamentais: treinamento, oportunidade de uso e capacidade da vítima de priorizar a fuga após a sua utilização. A orientação técnica é que ele seja encarado como um recurso para criar oportunidade de escapar da agressão, e não para enfrentar ou imobilizar o criminoso.

A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei.

Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.

Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora.

O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo.

Quem utilizar o dispositivo de forma indevida poderá receber advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

A proposta também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação ocorrerá de forma gradual, também conforme regulamentação do Poder Executivo.