Os alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que estão ameaçados de perder as vagas conquistadas no último exame seletivo da instituição, foram às mídias sociais, esta semana, pedir ajuda a sociedade para evitar que eles sejam vítimas de uma injustiça.

“Eu estou muito feliz. Eu passei na Universidade dos meus sonhos, mas eu posso perder a minha vaga”, afirmou uma aluna da Uncisal, em mensagem postada nas mídias sociais.

Ela pode perder a vaga e ter sua matrícula cancelada sumariamente, por conta de uma lei, de autoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB), que está sendo contestada na Justiça.

Essa Lei Estadual nº 9.365/2024, apesar de aprovada e sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB), pode perder a sua eficácia, devido a uma Ação Popular que questiona a legalidade da bonificação regional de 10% aplicada no processo seletivo da Uncisal.

Caso isso ocorra, cerca de 152 alunos serão penalizados, frustrando um sonho acalentado há anos de cursar um curso superior na área de saúde numa instituição pública e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A Uncisal, por meio do seu departamento jurídico, está defendendo os estudantes, a exemplo da Defensoria Pública do Estado (DP/AL). A análise do caso será retomada no dia 9 de julho, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

DEFESA

Em contato com o advogado Williamis Pacífico, coordenador jurídico da (Uncisal), a reportagem da Tribuna Independente quis saber se a Universidade deve recorrer caso a Justiça decida pela saída alunos ameaçados de perder suas vagas?

“Caso haja decisão nesse sentido, a Uncisal recorrerá sim. A Uncisal não aceitará a exclusão desses alunos e fará todos os recursos cabíveis para isso”, garantiu Pacífico.

O jurídico da Uncisal, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a DP/AL, está tentando convencer o Judiciário alagoano a não prejudicar os alunos. O processo se encontra em grau de recurso e o julgamento foi suspenso após pedido de vistas feito pelo desembargador Fernando Tourinho.

Enquanto isso, nas mídias sociais, vários alunos gravaram depoimentos pedindo o apoio da sociedade, para evitar que eles sejam prejudicados.

BONIFICAÇÃO

Os alunos dizem que não foram eles que criaram a Lei e argumentam que quando eles se inscreveram no exame da Uncisal essas eram as regras. Por isso, alegam que a lei pode até ser contestada, mas a aprovação deles não. Outra coisa, se tiver algo errado com a lei, que ela seja corrigida, mas a partir de agora, não para retroagir e penalizar quem não tem culpa de nada.

“Em março, dois advogados ingressaram com uma ação judicial contra o processo seletivo da Uncisal, buscando derrubar a bonificação de 10% destinada a alagoanos e a estudantes que concluíram seus estudos em escolas de Alagoas. Com o desenrolar do processo, alunos que já estão finalizando o primeiro semestre passaram a correr o risco de perder suas vagas”, relataram os alunos, nas mídias sociais.

“Quando sonhamos, não sonhamos sozinhos. São 152 famílias sonhando com um futuro diferente ao lado desses estudantes. Não são apenas números; são vidas, histórias e projetos de futuro que estão sendo diretamente impactados por tudo o que vem acontecendo”, acrescentaram.

REPERCUSSÃO

Nos comentários, alguns internautas tentaram desqualificar a luta dos alunos, dizendo que a lei é inconstitucional, já que só beneficia os alagoanos. Os alunos rebateram: “distorcer nossa pauta não resolve os problemas da universidade. Reafirmamos: não somos contra a interiorização. Somos contra a falta de investimentos, de estrutura e de condições adequadas para sustentar uma expansão com qualidade”.

“Não aceitaremos que a busca por avanços seja utilizada para inviabilizar problemas já enfrentados diariamente por estudantes, professores e profissionais. A expansão da universidade precisa caminhar junto com a valorização da educação pública e com o fortalecimento das condições que tornam possível uma formação de qualidade”, acrescentaram.

O movimento estudantil universitário, por meio do DCE da Uncisal, apoia a luta dos estudantes e reafirma seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.