O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) realizarão, no próximo dia 9 de julho, às 14h, audiência pública com o tema “Diagnóstico e Perspectivas da Rede de Atenção à Saúde no Estado de Alagoas: Prestação de Serviços, Repasses Financeiros e Continuidade do Atendimento à População”.

O encontro acontecerá no auditório da sede do MPF em Alagoas, em Maceió, sob a condução do procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, das procuradoras da República do núcleo de tutela do cidadão Julia Cadete e Roberta Bomfim, e pela coordenadora do núcleo de saúde pública do MP/AL, a promotora de Justiça Micheline Tenório.

O objetivo da audiência pública é promover amplo debate sobre as condições de funcionamento da rede de saúde pública e complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, reunindo gestores, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços, entidades representativas, órgãos de controle e a sociedade civil.

A audiência foi convocada no contexto de procedimentos em andamento que acompanham a assistência hospitalar, os repasses financeiros destinados à rede complementar do SUS, a prestação de serviços especializados e a continuidade do atendimento à população alagoana.

Entre os temas que deverão ser discutidos estão a contratualização dos hospitais que integram a rede complementar do SUS, a regularidade dos repasses financeiros realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), os impactos desses recursos na manutenção dos serviços hospitalares e nas condições de trabalho dos profissionais da saúde, além dos reflexos para pacientes e usuários do sistema público.

A audiência pública também servirá como espaço de escuta qualificada para identificação de demandas sociais e coleta de informações que possam subsidiar a atuação institucional dos Ministérios Públicos na defesa do direito à saúde.

A participação é aberta a qualquer cidadão interessado, mediante inscrição prévia por formulário eletrônico disponível no edital https://forms.gle/btV3ANxg7sCfkKWK6, até o limite da capacidade do auditório. Os participantes poderão se manifestar oralmente durante os debates, observadas as regras e limites estabelecidos para a audiência.

Confira a íntegra do Edital.