O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) divulgaram o resultado do processo seletivo para a nova composição do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE), responsável por acompanhar e deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados à reparação dos danos sociais e morais coletivos decorrentes do desastre socioambiental provocado pela exploração de sal-gema em Maceió.

Após o período de inscrições e análise dos perfis apresentados, foram selecionados os representantes titulares e suplentes da sociedade civil e dos órgãos públicos que integrarão o colegiado pelos próximos 30 meses. Os demais inscritos passam a compor um cadastro de reservas.

A posse dos integrantes desta terceira composição está marcada para o dia 26 de junho, às 14h30, no edifício-sede do Ministério Público Federal em Alagoas, no bairro do Barro Duro, em Maceió.

A nova composição mantém o modelo participativo adotado desde a criação do Comitê, reunindo representantes da sociedade civil e de instituições públicas com atuação em áreas relacionadas ao desenvolvimento urbano, patrimônio cultural, meio ambiente, direitos humanos e políticas públicas. O objetivo é garantir que a definição das ações financiadas pelos recursos de reparação coletiva seja conduzida de forma transparente, plural e alinhada às necessidades dos territórios impactados.

O CGDE é responsável por deliberar sobre a destinação dos recursos previstos no acordo firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000. O montante de R$ 150 milhões, já integralmente pago pela Braskem, deve ser aplicado exclusivamente em iniciativas voltadas à reparação dos danos extrapatrimoniais causados pelo afundamento do solo em Maceió.

As ações financiadas pelo programa contemplam áreas como adaptação climática, preservação do patrimônio histórico e cultural, fortalecimento da atividade pesqueira, promoção da saúde mental, qualificação profissional e outras medidas voltadas à reconstrução do tecido social afetado pela subsidência.

Os projetos são executados pelo Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS), no âmbito do programa Nosso Chão, Nossa História, cabendo ao Comitê Gestor definir prioridades, acompanhar a implementação das iniciativas e contribuir para o monitoramento dos resultados.

Composição do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais

Representantes da sociedade civil – Titulares

Ana Paula Kummer

Dilma Marinho de Carvalho

Flaminhia Gomes da Silva

Jorge Luiz dos Santos

Leila Milka Freitas e Silva

Maria Jocélia Monteiro

Paula Alessandra Gomes de Almeida Sousa

Representantes da sociedade civil – Suplentes

Ana Cleide Bezerra Barbosa

Danielle Vanessa Santos de Almeida

Irandir dos Reis Vieira

José Orlando Costa do Nascimento Junior

Rafaelly Machado

Romualdo Oliveira da Silva

Renata Suelen Amorim Cavalcante Malta

Órgãos públicos – Titulares

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea/AL)

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio AL)

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL)

Órgãos públicos – Suplentes

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL)

Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam)

Os demais inscritos compõem um cadastro de reservas, a ser acionado em caso de desistência de algum membro titular ou suplente ao longo do período de mandato.