A Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) de Alagoas conquistou o Prêmio Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no eixo temático Regularização Fundiária Urbana. Parceira da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), a instituição teve papel de destaque nas ações do Solo Seguro Favela realizadas no estado em 2025 e 2026, voltadas à promoção da cidadania e da segurança jurídica para famílias em situação de vulnerabilidade.

Por meio do projeto “Um Endereço para Chamar de Seu”, a Secretaria promoveu a implantação do endereçamento postal dos imóveis pertencentes às famílias contempladas com títulos de propriedade, assegurando uma estrutura fundamental para a consolidação da regularização fundiária e o acesso pleno à cidadania.

“Parabenizo a Setrand pela conquista do Prêmio Solo Seguro e, em especial, a secretária Andreia Estevam, que esteve à frente desse relevante trabalho em favor da cidadania, da inclusão social e da regularização fundiária em Alagoas. A premiação reconhece uma iniciativa que tem gerado impactos concretos na vida das comunidades alcançadas pelo programa, promovendo dignidade e acesso a direitos”, afirmou o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor.

A honraria foi recebida pela secretária Especial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Andreia Nunes Estevam, que ressaltou a importância da atuação conjunta para o sucesso da iniciativa. Segundo ela, o projeto foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Secretaria Nacional de Periferias (SNP), instituições que contribuíram para ampliar o alcance e os resultados da ação.

“Sinto muito orgulho em receber essa premiação, que representa o reconhecimento de um trabalho voltado à promoção da inclusão social e territorial. Embora seja um projeto simples, ele possui um grande alcance social e constitui uma etapa importante no processo de regularização fundiária”, disse Andreia.

Segundo Andreia, os benefícios da titulação imobiliária vão muito além do reconhecimento formal da propriedade. Para a secretária, a regularização fundiária representa um instrumento de promoção da segurança jurídica, da inclusão social e do acesso a direitos, oportunidades e políticas públicas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.

“Ter um endereço formal e um comprovante de residência significa muito mais do que localização, pois possibilita o acesso a oportunidades de emprego, a políticas públicas, à formalização de pequenos negócios, por meio da abertura de MEI, e a diversos mecanismos de inclusão social. A iniciativa contribui para conferir identidade territorial às comunidades periféricas”, concluiu.

Prêmio Solo Seguro

Por meio do Provimento n. 145/2023, a Corregedoria Nacional de Justiça criou o Prêmio Solo Seguro, iniciativa destinada a reconhecer, anualmente, ações inovadoras e boas práticas voltadas à regularização fundiária no Brasil, com ênfase na promoção da segurança jurídica e na preservação ambiental.

Os projetos submetidos foram examinados por comissões avaliadoras instituídas pela Corregedoria Nacional, compostas por profissionais de reconhecida expertise e destacada atuação nas áreas relacionadas ao escopo da premiação.