Cidades

Continua impasse entre donos de food trucks e a Prefeitura de Maceió

Por Valdete Calheiros - repórter / Tribuna Independente 28/04/2026 08h50
Continua impasse entre donos de food trucks e a Prefeitura de Maceió
Permissionários de food trucks aguardam audiência com o MPF para encontrarem solução definitiva - Foto: Edilson Omena

Os donos dos food trucks instalados na orla da Pajuçara ainda estão com o futuro incerto, sem saber o novo local para onde serão transferidos e nem mesmo a data em que a mudança irá ocorrer.

Conforme a data inicialmente planejada pela Prefeitura de Maceió, a desocupação do local deveria ter ocorrido no final do mês passado. A desocupação atende a uma ação do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. A mudança de endereço foi postergada e segue sem data definida.

A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) informou que cumpriu a determinação do Ministério Público Federal (MPF) ao notificar os responsáveis pelos food trucks da Pajuçara para que desocupem a área.

No entanto, está sendo pleiteada a realocação para outros locais. Diante disso, a SEMSC solicitou a realização de uma audiência com o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a fim de debater e construir, em conjunto com as partes envolvidas, uma solução juridicamente adequada para os food trucks.

Enquanto a audiência não é realizada, os comerciantes permanecem no local atualmente ocupado, até sua efetiva realização, cuja data ainda será definida pelo Poder Judiciário.

A Secretaria reforçou que o processo está sendo conduzido com diálogo e responsabilidade, respeitando os trabalhadores e assegurando o cumprimento das determinações legais.

Por sua vez, os permissionários cobram da prefeitura a definição de um novo espaço de trabalho, desde que ofereça estrutura adequada e fluxo de clientes semelhante.

Atualmente, 21 food trucks funcionam no local, onde estão instalados há quase cinco anos. Segundo o Ministério Público Federal, a Ação Civil Pública estabelece diversas obrigações ao Município, visando à proteção ambiental e ao uso ordenado da faixa costeira.

A permissionária Juliana Normande relatou que os comerciantes continuam apreensivos por não terem informações concretas sobre a data e o local da mudança. Segundo ela, o grupo está preocupado com a indefinição quanto ao futuro profissional.

O setor emprega diretamente mais de 80 pessoas, entre proprietários, trabalhadores e familiares. Os comerciantes defendem que, além de gerar empregos, o segmento contribui para a economia local, oferecendo opções gastronômicas a preços acessíveis em uma das áreas de maior fluxo turístico da capital. De acordo com dados da Fecomércio, o setor movimenta cerca de R$ 1,5 milhão por mês.

O MPF esclareceu que não determina a data para a saída. Essa é uma demando da prefeitura, a quem cabe cumprir a determinação judicial.

O Município apresentou alternativas para a relocação dos empreendimentos fora da orla da Pajuçara, como no bairro do Jaraguá, próximo ao Mercado 31 e à balança do peixe, além das proximidades de uma agência da Caixa. Os comerciantes, porém, rejeitaram as propostas, alegando que não comportariam todos os estabelecimentos e não teriam movimento suficiente de clientes.