O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentou, nesta quinta-feira (26), ao Colégio de Procuradores de Justiça, a nova reestruturação do Núcleo de Inquéritos e de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal e Diligências (NIMP) da capital, iniciativa que reforça o compromisso institucional com a celeridade, a eficiência e a resolutividade na área criminal.

A reformulação foi conduzida pela coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Amélia Campelo, e contou com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do MPAL e da empresa Softplan, com foco na reorganização estrutural e no aprimoramento dos fluxos de trabalho do NIMP.

A nova modelagem está fundamentada na Resolução nº 28/2025 do Colégio de Procuradores de Justiça, que promoveu a reestruturação do núcleo com o objetivo de ampliar suas atribuições, padronizar procedimentos e garantir maior agilidade na tramitação dos inquéritos policiais e na formalização de acordos de não persecução penal .

De acordo com a normativa, o NIMP passa a exercer papel estratégico no recebimento, distribuição e controle de prazos dos inquéritos policiais, além de atuar diretamente no apoio às Promotorias de Justiça Criminais da capital na celebração de acordos, realização de diligências e organização de atos procedimentais .

Nova lógica de atuação

Durante a apresentação, a promotora de Justiça Amélia Campelo destacou que a reestruturação amplia significativamente a atuação do núcleo, especialmente no que se refere à formalização de acordos de não persecução penal dentro do próprio Ministério Público. “A Resolução 28 do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Alagoas deu ao NIMP, ao núcleo de inquéritos da capital, uma nova formatação em suas atribuições. Aqueles acordos agora podem ser feitos no âmbito do Ministério Público, para respeitar a razoável duração do processo e resolver os casos com mais rapidez”, explicou ela.

Também segundo Amélia Campelo, os acordos de não persecução penal passam a ser operacionalizados de forma padronizada no ambiente institucional, envolvendo crimes sem violência e com pena inferior a quatro anos, como delitos de trânsito, ambientais e patrimoniais. “A ideia é tirar da pauta das audiências criminais mais complexas aquelas de menor potencial ofensivo, garantindo mais celeridade, eficiência e padronização entre as promotorias criminais da capital”, acrescentou.

Outro ponto relevante destacado foi o uso de ferramentas tecnológicas para localização de investigados, realização de notificações e agendamento de audiências, inclusive por meios digitais, o que contribui diretamente para a redução do tempo de tramitação dos casos.

Ganho de eficiência e resolutividade

A reestruturação do NIMP está alinhada a diretrizes estratégicas do Ministério Público que priorizam a efetividade da persecução penal e a racionalização do sistema de Justiça, evitando retrabalho e promovendo maior integração entre os órgãos de execução.

Nesse contexto, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da atuação institucional. “Essa reestruturação representa um avanço significativo na modernização da atuação do Ministério Público na área criminal. Ao otimizar fluxos, padronizar procedimentos e ampliar a capacidade de resolução de conflitos, o NIMP se consolida como uma ferramenta essencial para garantir mais eficiência, celeridade e respostas mais rápidas à sociedade”, defendeu o chefe do MPAL.

Impacto direto no sistema de Justiça

Com a nova configuração, o NIMP passa a atuar de forma mais integrada e estratégica, permitindo que casos de menor complexidade sejam resolvidos de maneira mais ágil, ao mesmo tempo em que contribui com o aprimoramento dos trabalhos realizados pelas Promotorias de Justiça criminais em demandas mais complexas.