O defensor público estadual Ricardo Melro afirmou que os moradores dos Flexais, em Maceió, obtiveram uma vitória na Justiça Federal no processo que move contra a mineradora Braskem. A declaração foi feita após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou o prosseguimento da ação judicial.

Com a decisão, o caso retorna para análise no Tribunal Regional Federal de Alagoas, onde foi originalmente protocolado. Caso o julgamento de mérito seja favorável à Defensoria Pública do Estado, a Braskem poderá ser obrigada a custear a realocação de famílias que alegam viver em situação de isolamento social nos Flexais, além de pagar indenizações por danos morais e materiais.

A decisão foi comemorada por Ricardo Melro, que destacou o avanço do processo. “Passando por aqui para comunicar uma importante vitória. O Tribunal Regional da 5ª Região decidiu dar continuidade ao processo contra a Braskem”, afirmou em publicação nas redes sociais.

Segundo ele, a ação entra agora na fase probatória, etapa em que serão reunidas provas, ouvidas testemunhas e realizada audiência pública. “O mérito desse processo será enfrentado. Isso não é pouco. É uma grande vitória. Podem comemorar”, declarou.

O defensor também afirmou que a decisão representa uma vitória não apenas contra a empresa, mas também diante de posicionamentos contrários ao andamento da ação. De acordo com ele, o governo federal e o Ministério Público Federal teriam se manifestado contra o pleito da Defensoria.

“A vitória de ontem não foi só contra a Braskem, foi também contra o governo federal, que se aliou ao pleito da empresa para tentar impedir que as vítimas escolhessem seu destino, com parecer favorável do Ministério Público Federal”, disse.

Melro afirmou que a Defensoria já reuniu um conjunto robusto de provas em defesa da realocação das famílias. “Já temos nove relatórios. Todas as provas apontam para a necessidade de realocação. Vamos solicitar uma audiência pública na comunidade para ouvir os moradores e verificar de perto a realidade em que vivem”, explicou.

Apesar do avanço, ele reconhece que a disputa judicial é complexa. “É uma causa difícil, mas a luta é justa e tem possibilidade de vitória”, concluiu.

Nexo causal

Ao ser questionado sobre a necessidade de comprovação de nexo causal para garantir a realocação dos moradores, o defensor esclareceu que esse não é o foco da ação.

“Aqui não se discute risco geológico. Não se trata de nexo causal. A ação trata do isolamento social vivido pela comunidade, com efeitos concretos como esvaziamento, perda da dinâmica econômica e ruptura do tecido social”, explicou.

Processo agora segue para a fase probatória

Segundo o defensor público estadual Ricardo Melro, a decisão recente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região destravou um ponto central da ação envolvendo os moradores dos Flexais, em Maceió. A parte do processo que trata da realocação das famílias — que estava suspensa — voltará a tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

Com isso, o processo entra agora na fase considerada mais relevante: a etapa probatória. Nessa fase, o juiz federal deverá analisar o material já reunido nos autos, como relatórios e estudos técnicos, além de autorizar a produção de novas provas.

Entre as diligências solicitadas pela Defensoria Pública está a oitiva da ex-secretária executiva do município, Gardênia Nascimento, que participou do acordo de revitalização da área e, segundo Melro, hoje reconhece falhas no modelo adotado. Também foi pedido que seja realizada uma escuta pública judicial dentro da própria comunidade afetada.

“Só depois disso é que virá a decisão. Em resumo, não se trata de uma discussão técnica sobre causa geológica, como o afundamento do solo, mas sobre consequências humanas e sociais já instaladas — e sobre o direito à realocação diante do isolamento social”, explicou o defensor.

De acordo com ele, caso a ação seja julgada procedente, a Braskem poderá ser obrigada a custear a realocação das famílias que desejarem deixar a região, além de pagar indenizações por danos morais e materiais.

Para sustentar o pedido, a Defensoria anexou aos autos um estudo independente elaborado por especialistas internacionais, além de laudos de antropólogos locais e relatórios da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas. O objetivo é demonstrar que, mesmo quando associado ao risco geológico, o cenário gera efeitos concretos de isolamento social, como a retração econômica e a ausência de novos investimentos na área.

Nas redes sociais, Ricardo Melro celebrou o avanço do processo. “Tivemos uma importante vitória no TRF-5. O processo dos Flexais segue vivo. A tentativa de encerrar tudo apenas na forma, fugindo do mérito, não prosperou. Agora entramos em uma fase decisiva: a produção de provas”, escreveu.

Ele também destacou a importância da mobilização da comunidade. “É o caminho para que a Justiça enfrente o que realmente importa: o direito à realocação e a indenizações justas para as famílias atingidas. Mas nenhuma conquista vem sem luta. É hora de fortalecer nossa mobilização”, afirmou.

Serviço

Evento nos Flexais
O quê? Audiência pública sobre realocação
Onde? CEEL – Parque da Lagoa, bairro Bebedouro, em Maceió
Quando? Sexta-feira (27), às 17h
Quem pode participar? Toda a comunidade dos Flexais

Mensagem: A participação popular é considerada essencial para fortalecer as reivindicações. Segundo os organizadores, é por meio da mobilização que a comunidade busca transformar a situação vivida em garantia de direitos.