A administração do Lar Frei José Santo Antônio de Pádua, localizado no Village Campestre II, afirmou que está tomando todas as medidas cabíveis para realizar as melhorias necessárias, além das que já existem. A entidade que vive praticamente de doações, passa por um momento de dificuldade e necessita do apoio da sociedade alagoana.

O Lar Frei José Santo Antônio de Pádua, fundado em 1993, atende atualmente cerca de 65 idosos, dos quais seis são mulheres. Entre os idosos atendidos estão, inclusive, uns que estavam internados no Hospital Geral do Estado (HGE), receberam alta hospitalar e seus parentes não apareceram para levá-los de volta ao lar.

“O Lar possui CNPJ e está regularizado. Caso o poder público identifique qualquer ponto que precise de adequação, estaremos prontos para regularizar e cumprir todas as determinações da Justiça”, frisou a administradora Maria Esanikessia Pereira de Souza, mais conhecida como Carminha.

Ainda segundo ela, a intenção é continuar o trabalho que o Frei José iniciou. Quando ele fundou esta casa, completou ela, foi com o propósito de acolher, de abrir a porta para quem precisasse bater e pedir ajuda.

“Esse sempre foi e continuará sendo o nosso objetivo. Sabemos que não é um trabalho fácil. Manter uma casa que vive 100% de doações exige esforço, responsabilidade e compromisso todos os dias. Mas seguimos firmes, com transparência e dedicação, para que esse legado de acolhimento continue vivo. Nossos idosos não estão abandonados. Recebem alimentação, água e amor, coisas que não recebem fora dos nossos muros”, salientou Maria Esanikessia.

Na primeira quinzena deste mês, o Ministério Público Estadual (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) alertaram, mais uma vez, para violação às normas de saúde, risco de vida, falta de ação do município de Maceió e fizeram novo pedido ao Judiciário sobre o Lar Frei José Santo Antônio de Pádua.

No último dia 11, uma inspeção do MP/AL, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal do Idoso, constatou que as condições de acolhimento seguem precárias, com violação às normas de saúde, de assistência e risco real de vida.

A visita aconteceu onze meses após uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MP/AL e pela DPE, em que o Poder Judiciário acatou os pedidos requeridos na petição e decidiu, em caráter liminar, que o município de Maceió deve reestruturar o Lar Frei José Santo Antônio de Pádua, de modo que a entidade possa acolher melhor pessoas em situação de vulnerabilidade, respeitando os requisitos mínimos legais para realizar tais atendimentos.

Conforme o MP/AL, o caso segue praticamente igual como era em março de 2025 porque, de lá até agora, mesmo com a decisão judicial, o município fez diversos pedidos de prazo à Justiça, os quais foram deferidos e, assim, não implementou as medidas já determinadas.

Diante desse contexto, MP/AL e DPE fizeram um novo pedido ao Poder Judiciário quanto à apreciação da antecipação de tutela, para que o município de Maceió execute as ações necessárias para dar cumprimento à decisão judicial.

Na nova petição, promotores de Justiça e defensores públicos alertam que, no Lar Frei José Santo Antônio de Pádua, situado no Village Campestre II, parte alta da capital, as pessoas idosas, vítimas de crimes sexuais, oriundas de instituições de saúde mental e com diversos tipos de deficiências “seguem sendo tratadas como na Idade Média”.

“Não há falta de recursos financeiros no município, já que vários festejos e decorações seguem sendo implementados pela Prefeitura, como é de conhecimento público. O que há é desrespeito aos hipossuficientes, que, infelizmente, vem sendo aceito por Vossa Excelência, quando onze meses se passaram, mas o Município já era administrativamente ciente das violações, e deliberadamente não protegeu as pessoas”, salientaram os promotores e defensores, na nova petição apresentada ao magistrado.

Durante a inspeção, sob a coordenação da promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba, foram encontrados 12 idosos em um anexo improvisado, mais oito dividindo dormitórios com os demais acolhidos, totalizando 20, entre eles um idoso sem identificação, oriundo do Hospital Geral do Estado (HGE), alguns com problemas psiquiátricos, todos desprovidos da assistência adequada assegurada por lei.

“Aguardaremos os relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal para, posteriormente, elaborarmos o do Ministério Público. Mediante o que comprovamos, logo após a confecção do documento, o mais urgente é transferir para outras ILPIS as pessoas idosas. Vamos envidar todos os esforços nesse sentido, primeiro em busca de vagas nas Instituições da capital”, afirmou, na ocasião, a promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba.

Na ACP de março de 2025, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa dos Direitos Humanos), e o defensor público Marcelo Arantes alegaram que, após inspeção realizada no referido Lar, foram identificadas graves irregularidades, a exemplo de “ausência de equipe técnica qualificada, instalações inadequadas e inseguras, falta de prontuários individuais, medicações controladas administradas por pessoas sem capacitação, pessoas com deficiência amarradas sem atendimento multidisciplinar, além de apenas dois cuidadores para 78 acolhidos”.

A petição também apontou a predominância de população idosa e pessoas com deficiência, sem que a entidade possua estrutura adequada para esse atendimento especializado. E, como ela sobrevive apenas de doações, os recursos que estão chegando não são suficientes para as despesas necessárias.