Quem costuma alugar cadeiras e guarda-sóis ou contratar serviços na orla de Maceió deve ficar atento às mudanças. A Prefeitura publicou a Portaria nº 012/2026, que estabelece novas regras para o trabalho de ambulantes na faixa de areia e proíbe a locação de motos aquáticas nas praias da capital.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc), uma das principais alterações diz respeito à quantidade de equipamentos disponibilizados. Cada módulo de “kit praia”, composto por cadeira e guarda-sol, poderá contar com até 20 unidades, respeitando a metragem autorizada no cadastro do trabalhador.

Esse limite, no entanto, pode ser reduzido conforme o espaço efetivamente permitido e também de acordo com o avanço da maré, a fim de evitar a ocupação excessiva da areia.

Outra determinação estabelece que o ambulante não pode iniciar o expediente com mais de cinco kits já montados. A instalação de novos conjuntos deverá ocorrer apenas após solicitação do cliente, medida que busca garantir maior organização e circulação livre para banhistas.

Proibição de motos aquáticas

A portaria também veta a exploração de serviços de aluguel ou cessão onerosa de motos aquáticas e equipamentos semelhantes nas praias e na faixa de areia. Além disso, fica proibida a oferta ou intermediação desse tipo de serviço de maneira irregular por parte dos ambulantes.

A iniciativa tem como objetivo disciplinar o uso do espaço público e reforçar a segurança dos frequentadores da orla.

Preços visíveis e combate a abusos

Durante as ações de orientação, o Procon Maceió reforçou que os comerciantes devem informar os preços de forma clara, objetiva e em local visível, além de evitar práticas consideradas abusivas.

De acordo com o secretário da Semsc, Eduardo Marinho, o primeiro momento é voltado à conscientização dos trabalhadores sobre as novas regras. A atuação integrada dos órgãos municipais pretende garantir organização na orla, segurança jurídica aos ambulantes e respeito aos direitos dos consumidores.