A Rota Ecológica, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, que enfrenta um intenso processo de gentrificação devido ao turismo de luxo e especulação imobiliária, vem sofrendo agora uma espécie de segunda fase deste processo, que tem resultado no fechamento e na restrição de acessos às praias, transformando áreas de pescadores, e de moradores locais, em destinos de luxo, situação marcada pela especulação imobiliária, que privatiza áreas litorâneas com grandes construções e condomínios, dificultando a livre circulação da população local e de turistas.

Mas a região não é detentora exclusiva desse novo tipo de exploração turística, onde a valorização imobiliária expulsa moradores locais, encarece o custo de vida e substitui a cultura tradicional por um balneário de alto padrão, apesar de todas as deficiências de infraestrutura desses municípios, como esgoto a céu aberto, falta correta de recolhimento do lixo, o péssimo serviço de concessionárias com falta de água e de energia elétrica, além do aumento do crime organizado, com o tráfico de drogas. Situações idênticas já foram denunciadas na praia do Morro, entre Barra de Santo Antônio e Passo de Camaragibe; na praia de Ipioca e Guaxuma, em Maceió; na praia do Saco, em Marechal Deodoro e até na Barra de São Miguel.

O fechamento de acessos às praias em Alagoas em áreas de expansão imobiliária é um conflito recorrente, onde empreendimentos privados bloqueiam o acesso público. E denúncias surgem de todos os lados, de moradores locais, de turistas, pescadores e guias de turismo que realizam passeios pelas regiões, além de alvo de fiscalização pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que buscam garantir o livre acesso a bens públicos da União e reabrir passagens bloqueadas por condomínios e empreendimentos privados.

Mesmo assim, tanto no litoral norte quanto no litoral sul, devido à ausência de uma maior presença da fiscalização, seja do MPF ou MPE, bem como da APA Costa dos Corais, no caso do litoral Norte, diversas áreas de praias se tornam propriedades particulares. O acesso tem sido tomado por barricadas, portões, grades, e, muitas vezes, liberação dos espaços públicos só com autorização dos proprietários dos terrenos ou dos sítios. Essa é uma realidade em que muitas regiões têm sido dominadas pelos empreendimentos instalados nessas localidades.

Kenny Wilson, Delegado Distrital do Creci-AL na Região Norte, criador do conceito “Turismo Imobiliário”, também faz questionamentos sobre gentrificação e fechamento de acessos. “A Rota Ecológica, mas que serve também para Japaratinga, Maragogi e outras praias, tornou-se um dos destinos mais desejados do Brasil. As praias, a cultura simples e seu povo acolhedor projetaram o litoral norte de Alagoas para o mapa do turismo mundial. Com esse reconhecimento, surgiram também grandes empreendimentos imobiliários, trazendo novos investimentos, empregos e oportunidades. No entanto, junto ao progresso, nasce um desafio: como conciliar o crescimento econômico com a preservação da identidade local e a permanência das famílias que há gerações chamam essa terra de lar. Fechar os acessos é simplesmente imperdoável´´, disse ele.

Vale lembrar que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”, constata o artigo 10 da Lei 7.661/88.

Em fevereiro de 2025, por exemplo, o MPF-AL, no âmbito de inquérito civil instaurado para investigar as restrições de acesso à praia, que fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa dos Corais, no município de Passo de Camaragibe, constatou, através de diligências in loco realizadas por técnicos do MPF e análise de imagens de satélite e dados georreferenciados, que todas as vias terrestres que levam à praia encontravam-se obstruídas, impossibilitando o acesso público de pedestres e veículos, sendo permitido apenas aos proprietários e hóspedes do empreendimento particular.

A situação atual e que ações do MPF-AL têm restabelecido acessos em praias como Ipioca, onde o acesso foi temporariamente impedido para pescadores e moradores. Mas problemas recorrentes são registrados em Guaxuma, Riacho Doce e Ipioca, em Maceió; Praia do Marro, Marceneiro, Riacho e Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres e na praia da Laje e Patacho, em Porto de Pedras. No litoral sul problemas são verificados na Barra de São Miguel e na praia do Gunga, devido a construções de luxo e condomínios que limitam a passagem popular.

Em Alagoas, é ilegal o fechamento de acessos às praias, pois estas são bens públicos de uso comum (Lei nº 7.661/1988). E agora, para fortalecer essas leis, comissões da Câmara dos Deputados aprovaram na semana passada um projeto que proíbe a privatização e a cobrança de pedágio em orlas, garantindo o livre acesso. Resorts em Alagoas que bloquearam acessos (como em Japaratinga) foram notificados pelo MP.