O Sindicato dos Urbanitários, através da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – Frune, se dirige aos trabalhadores e trabalhadoras para se posicionar sobre o veto integral ao Projeto de Lei nº 1791/2019, que buscava garantir a absorção dos empregados da Eletrobras desligados após o processo de privatização.

Essa decisão representa mais um capítulo de um caminho equivocado, que insiste em transferir aos trabalhadores os efeitos de escolhas políticas tomadas sem diálogo com a sociedade.

Ao justificar o veto com base em limitações fiscais, o governo deixa de reconhecer a dimensão humana, técnica e estratégica envolvida. Estamos falando de profissionais que ingressaram por seleção pública, acumularam conhecimento especializado e contribuíram diretamente para a manutenção e a expansão do sistema elétrico brasileiro, com impacto direto no desenvolvimento do Nordeste.

O veto não encerra o percurso institucional nem inviabiliza a construção de uma solução. O Parlamento segue sendo o espaço legítimo para a reversão dessa medida, e será por meio da atuação organizada do movimento sindical, das entidades representativas e da mobilização social que essa correlação de forças poderá ser alterada.

As entidades defendem que o enfrentamento desse momento exige articulação política permanente, diálogo firme com deputados e senadores, presença pública e engajamento da base. Também é essencial manter vivas iniciativas legislativas complementares, como o PL 1189/2023, que já tratou de forma objetiva das questões relacionadas ao custeio e ao impacto financeiro, demonstrando que o reaproveitamento é possível dentro da legalidade.

Não há qualquer ruptura com o ordenamento jurídico. A própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a legitimidade de medidas dessa natureza, e o Estado brasileiro já adotou soluções semelhantes em outros setores estratégicos. O que está em disputa, portanto, não é a lei, mas a disposição política de corrigir uma distorção produzida pela privatização.

As entidades permanecem ao lado de cada trabalhadora e cada trabalhador afetado por esse processo. Seguiremos atuando para que ninguém seja descartado ou invisibilizado. A organização coletiva, a persistência e a pressão social continuarão sendo nossas principais ferramentas.