Os proprietários de ciclomotores, conhecidas como as populares “cinquentinhas”, têm até esta quarta-feira, dia 31, para regularizar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). A medida envolve registro, vistoria, habilitação e esclarece diferenças entre veículos.

Os ciclomotores que não estiverem regularizados estarão sujeitos às penalidades de multa e/ou remoção do veículo a partir de 1º de janeiro de 2026, como está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos artigos 187, 193, 230 e 244.

Em Alagoas, existem 21.105 ciclomotores registrados na frota estadual. São considerados ciclomotores os veículos com até 50 cilindradas ou potência entre 1.000 W e 4.000 W, incluindo bicicletas que tenham recebido adaptação com motor a combustão. Para esses casos, são obrigatórios o registro, a placa, o licenciamento e a habilitação na categoria A ou ACC.

Já bicicletas elétricas, hoverboards, skates e patinetes elétricos estão dispensados de registro, emplacamento e habilitação, desde que possuam potência inferior a 1.000 W, conforme determina o Código de Trânsito.

O prazo, concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segue as diretrizes da Resolução nº 996. Aos proprietários de ciclomotores, o Detran/AL concede o desconto de 50% no primeiro emplacamento e no licenciamento anual. Os benefícios, em vigor desde 2024, também incluem a isenção total do IPVA.

Segundo o chefe de vistoria do órgão, Williams Rocha, a obrigatoriedade de registro, licenciamento, emplacamento e habilitação para conduzir ciclomotores existe desde 2015, após alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Porém, prazos concedidos entre 2015 e 2017 foram suspensos, e muitos proprietários não conseguiram regularizar seus veículos, especialmente devido à ausência de pré-cadastro no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em modelos importados ou adaptados.

Em 2023, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma nova resolução reabrindo o prazo de regularização, agora com encerramento definitivo marcado para este mês de dezembro.

Segundo o chefe de vistoria do Detran, os proprietários que ainda não atenderam às exigências devem procurar o setor de vistoria do órgão. Para os veículos que possuem nota fiscal, o pré-cadastro geralmente já existe, o que facilita o procedimento.

Entre as documentações necessárias, estão a nota fiscal, documentos pessoais do proprietário ou procurador, além do certificado de adequação à legislação de trânsito, contendo marca, modelo e demais características.

O Detran alertou que o prazo final não será prorrogado, e os proprietários devem evitar a regularização de última hora para não enfrentar transtornos ou penalidades. A orientação é procurar o órgão o quanto antes para garantir que o ciclomotor esteja apto a circular dentro das normas estabelecidas.

O texto da resolução classifica as duas situações atuais em que se encontram os ciclomotores pendentes de regularização. A primeira é sobre os veículos que estão com o pré-cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), mas ainda não estão licenciados e emplacados. A outra é sobre ciclomotores que ainda não estão cadastrados na base nacional do Renavam.

Willams Rocha, chefe de Vistoria do Detran Alagoas, reforçou que a resolução deu um prazo limite, de até 31 de dezembro, para aqueles veículos que não tem pré-cadastro no Renavam. Porém, os demais ciclomotores, que já têm pré-cadastro realizado, devem estar emplacados, e caso sejam flagrados em ações de fiscalização sem o devido registro, serão notificados e removidos ao pátio terceirizado vinculado ao Detran/AL, pois essa é uma regra.