Apesar do acordo feito com o governo do Estado, para o pagamento de R$ 1,2 bilhão de indenização, a Braskem vai ter que pagar uma multa R$ 70,2 milhões, aplicada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram).

A penalidade contra a mineradora diz respeito aos prejuízos causados pelo afundamento do solo, causado pela extração predatória de sal-gema, nas últimas cinco décadas, em Maceió.

A decisão foi formalizada após reunião realizada na quinta-feira (4) e publicada na edição da terça-feira (9) do Diário Oficial do Estado. O Conselho acatou, por maioria de votos, o parecer do relator, Leonardo Lopes, representante da Secretária Estadual da Saúde (Sesau), confirmando uma decisão anterior, de 2023, da Comissão de Análise de Recursos.

O processo apreciado pelo Conselho, no final da semana passada, se refere a infração cometida pela mineradora. A tragédia do afundamento do solo afetou pelo menos cinco bairros de Maceió, destruiu cerca de 15mil imóveis e expulsou de suas casas mais de 60 mil pessoas.

Segundo a portaria do Cepram, a infração é classificada como “degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetaram e ainda afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.

O relator Leonardo Lopes disse que esse impacto é resultado do deslocamento do solo, da formação de fissuras na região e possibilidade real da formação de sinkholes (vazios de superfícies), em especial na região das atividades de preenchimento (‘backfilling”) das cavidades.

No caso das minas desativadas, os vazios de superfícies são exatamente o que o seu nome implica: escorregamentos de terra que criam enormes crateras, levando para o seu interior tudo o que se encontra no diâmetro do vazio, incluindo ruas, casas e prédios.

De acordo com a decisão do Cepram, a penalidade financeira imposta à Braskem foi mantida e o processo seria devolvido ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), para que todas as providências administrativas e legais necessárias sejam tomadas.

A presidência de IMA foi questionada, por meio da assessoria de comunicação do órgão, mas não quis se manifestar sobre o recebimento do processo, encaminhado pelo Conselho.

REUNIÃO

A reunião do Cepram foi realizada na sede do IMA e presidida pelo secretário-geral do Conselho, Judson Cabral, que é secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Participaram também, o presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Marcelo Beltrão (prefeito de Coruripe), Maria Alice Lima Beltrão Siqueira Meliande (Sedics), Marcelo Melo Silva (Seagri) e a jornalista Josiane Calado (Sindjornal).

Segundo Josiane, durante a reunião, houve um pedido de vista do segundo ponto da pauta, feito pelo conselheiro Josealdo Tonholo, reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Tonholo apura a omissão de informações, por parte da Braskem, acerca da obstrução da mina 18, que entrou em colapso no dia 7 de novembro de 2023.

Há suspeita de obstrução da cavidade, ao realizar o exame de sonar prévio para o início do enchimento em desconformidade com a licença de operação n° 2023.18011352030.

Mineradora não quis se manifestar sobre questão

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a Braskem, por meio da sua assessoria de comunicação em Maceió, mas a empresa não quis se manifestar ou responder as perguntas, sobre a multa imposta pelo Cepram.