A segunda edição do projeto Vozes da Mundaú foi realizada na tarde desta segunda-feira (24), em um encontro marcado por diálogo aberto, escuta qualificada e encaminhamentos. A data coincidiu com os dois anos do ajuizamento da Ação Civil Pública referente à versão 5 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa V5) — circunstância que reforçou a importância do espaço de participação oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Atendidos pelas procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim, lideranças comunitárias e moradores puderam tirar dúvidas sobre o andamento do processo, apresentar demandas e compartilhar percepções sobre os efeitos sociais, econômicos e culturais do desastre, em um ambiente de respeito, transparência e construção coletiva de soluções.

Rua Marquês de Abrantes

O primeiro atendimento reuniu moradores da Rua Marquês de Abrantes, no bairro Bebedouro, que enfatizaram a urgência da realocação dos oito imóveis mais danificados, todos incluídos na ampliação do Mapa V5.

As procuradoras explicaram o histórico das tratativas extrajudiciais com a Braskem, incluindo a tentativa de celebração de acordo para viabilizar realocações e indenizações ainda em 2023. Contudo, todas as tratativas passaram a enfrentar dificuldades ainda maiores por diversas alegações da empresa, especialmente o elevado número de ações que passaram a questionar acordos firmados anteriormente pela empresa. A inviabilidade do acordo, aliado à grave situação de muitos imóveis incluídos na atualização do mapa, em novembro de 2023, levaram o MPF, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado de Alagoas a buscarem o judiciário. No entanto, dois anos depois, a ação segue sua tramitação e continua em fase de conhecimento, sem decisão judicial sobre o mérito da ação.

Durante o diálogo, foram tratados ainda temas como:

1. situação e destinação de uma creche desativada na Marquês de Abrantes, pelo Município;
2. preocupações sobre a descontinuidade do ônibus disponibilizado no Flexal (sobre o qual o MPF oficiará);
3. esclarecimentos sobre a visita de técnicos que está atualizando o Plano Municipal de Redução de Riscos;
4. impactos sobre o sururu, que serão encaminhados à Ufal e ao Programa Nosso Chão Nossa História;
5. dúvidas sobre a abrangência territorial dos efeitos do ilhamento socioeconômico.

Os participantes destacaram a urgência das medidas, especialmente para as oito famílias cujos imóveis estão abrangidos pela atualização do mapa.

Bairro Bom Parto

No segundo atendimento, lideranças comunitárias do Bom Parto, também no âmbito da ACP sobre o mapa V5, buscaram atualização sobre a decisão liminar que determinou a realocação de 13 casas, mas cuja remoção foi suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE. Os moradores ressaltaram que, não bastasse o risco geológico imediato, ainda precisam aguardar uma definição do Judiciário para dar continuidade às suas vidas.

O MPF apresentou o panorama processual e explicou as limitações decorrentes da suspensão da possibilidade de acordos, destacando que o recesso judicial se inicia em 19 de dezembro e, portanto, uma decisão ainda este ano seria surpreendente.

Também foram esclarecidos detalhes da reunião com os técnicos das Defesas Civis Nacional e Municipal, além do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e os pesquisadores do relatório independente, que ocorreu no MPF na última quarta-feira (19), sobre a elaboração do mapa de linhas de ações prioritárias. Os moradores quiseram compreender melhor notícias que circularam na imprensa, especialmente sobre os critérios técnicos que embasam o Mapa V5.

As procuradoras destacaram alguns pontos debatidos inclusive sobre o deslocamento vertical (-5 mm/ano), DGPs e danos na superfície, que são considerados de forma conjunta e nunca isoladamente na definição dos limites do mapa e, portanto, se um imóvel estaria dentro ou fora do mapa.

Também foram registradas pelos moradores:

1. reclamações sobre falhas no abastecimento de água pela BRK, que serão objeto de ofício pelo MPF;
2. propostas comunitárias relacionadas à revitalização do convívio social, esporte e inclusão, para as quais o MPF orientou a formalização de projeto com dados sobre público, atividades, equipamentos e necessidades de apoio para análise de encaminhamentos.

A procuradora da República Roberta Bomfim destacou que “o Ministério Público Federal segue comprometido em analisar cada demanda com responsabilidade técnica e jurídica, bem como com o regular andamento da ação que trata da indenização dos imóveis do mapa versão 5. Ressaltou que compreendem a angústia dos moradores e as dificuldades de permanecer morando no local, mas que cabe ao Judiciário decidir sobre o processo. Ainda esclareceu que mesmo assim o MPF continua buscando a via do acordo na tentativa de maior efetividade às vítimas”.

Flexal

Encerrando a tarde de atendimentos, duas moradoras do Flexal – proprietárias de uma empresa de aluguel de brinquedos – relataram ao MPF uma série de dificuldades decorrentes da obra de requalificação em andamento na região.

Segundo a empreendedora, as intervenções começaram no início de outubro na área próxima ao depósito da empresa, sem aviso prévio, o que comprometeu diretamente a rotina de trabalho. Ela afirma que, desde então, vem enfrentando prejuízos contínuos e solicitou apoio à equipe social responsável pela obra, mas não obteve retorno satisfatório.

As moradoras destacaram que os impactos não se limitaram às duas festas que deixaram de realizar num sábado. Elas relataram prejuízos ao longo de todo o mês de outubro, além do fechamento temporário de uma barraca de venda de pastel devido ao excesso de poeira provocado pela obra. Também informaram que a Braskem tinha conhecimento da situação desde setembro de 2025, sem ter apresentado um plano adequado de armazenamento para os equipamentos da empresa.

Entre os pleitos apresentados, o ponto central é a garantia de um galpão seguro para armazenar os equipamentos de trabalho, assegurando condições para o livre manuseio dos materiais. As moradoras também requerem ressarcimento pelos prejuízos já sofridos, tanto os mais recentes quanto os registrados ao longo de outubro.

O MPF esclareceu que a solução imediata e mais viável, neste momento, diz respeito à regularização do espaço de depósito e ao ressarcimento das duas festas que não puderam ser realizadas, por serem danos mais imediatos e evidentes, solicitando o envio dos documentos que comprovam os danos.

Diante da demanda, o MPF oficiará a Braskem para solicitar esclarecimentos e a adoção das providências urgentes relacionadas ao depósito e às perdas já identificadas, além de informar sobre a necessidade de encaminhamento adequado para a análise dos demais pleitos apresentados pelas moradoras.

A procuradora Juliana Câmara ressaltou que “para o MPF, ouvir a população sempre foi essencial. O Vozes da Mundaú foi criado justamente para fortalecer essa proximidade e garantir que as demandas cheguem de forma direta às procuradoras que atuam no caso. Nosso compromisso é assegurar que cada morador se sinta parte do processo de reparação e que a participação da comunidade continue orientando o trabalho institucional”.

A próxima edição do Vozes da Mundaú está marcada para 17 de dezembro, uma quarta-feira, poucos dias antes do início do recesso de fim de ano. Os interessados já podem preencher o formulário disponível.

O MPF reafirma seu compromisso com a escuta ativa, a transparência e o acompanhamento contínuo das situações que afetam as comunidades atingidas.