Um decreto publicado pelo governo federal assegurou a desapropriação de 547,33 hectares para o território quilombola Cajá dos Negros, em Batalha, Sertão de Alagoas. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou ao Tribuna Hoje, a medida representa um dos passos mais significativos dos últimos anos na luta de 55 famílias pelo reconhecimento de sua terra tradicional.

O Decreto Presidencial foi publicado na edição de sexta-feira (21) do Diário Oficial da União e declara de interesse social, para fins de desapropriação.

A assinatura ocorreu um dia antes, durante cerimônia em Brasília, realizada em 20 de novembro, data que marca o Dia da Consciência Negra. No mesmo evento, o governo anunciou outros 27 decretos voltados à regularização de territórios quilombolas em diferentes estados. Segundo o Incra, o volume de atos publicados desde 2023 — ao todo, 60 — representa o maior avanço já registrado nessa política pública.

De acordo com o Incra, a medida marca uma etapa decisiva no processo de reconhecimento territorial. A declaração de interesse social acontece após a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que reúne análises fundiárias, histórico da ocupação da terra e pareceres especializados, incluindo o estudo antropológico que resgata a formação da comunidade.

Esse levantamento identificou que a origem do Cajá dos Negros está associada a Antônio Leite, homem escravizado que fugiu de Palmeira dos Índios e encontrou abrigo em Batalha. Segundo o relatório, ele foi acolhido na fazenda Cajá pelo proprietário José Caetano, que o alforriou após negociar sua libertação. Antônio se estabeleceu como trabalhador e, ao se casar com Maria Rosa, recebeu um pedaço de terra, iniciando a linhagem que deu origem ao território quilombola.

Para Ivaniza Leite da Silva, liderança da Associação de Desenvolvimento Comunitário Remanescentes de Quilombolas Cajá dos Negros, o decreto renova a esperança das famílias. “Foi uma notícia muito boa. As lágrimas desceram. Lembrei de todo o sofrimento e de todas as lutas. O que nós queremos é nossa terra para trabalhar, produzir o nosso alimento, criar nossos animais”, relatou. Ela afirma que o sentimento entre os moradores é de alívio e expectativa de poder plantar, criar gado leiteiro e fortalecer a produção local.

Com o decreto publicado, a etapa seguinte será a avaliação dos imóveis incidentes na área e o pagamento das indenizações correspondentes.

Além do processo de regularização fundiária, o Incra informou que mantém outras ações paralelas, como a atualização cadastral das famílias quilombolas realizada no ano passado. Esses dados passam agora por análise para que as famílias sejam incluídas como beneficiárias da reforma agrária, ampliando o acesso a políticas públicas — entre elas, linhas de crédito voltadas à produção, além de programas para construção e melhoria de moradias.