Cidades
Feminicídio: firme atuação do MP/AL resulta em justiça e acusado de matar ex-companheira no Sertão tem pena acima de 34 anos
Luiza dos Santos Andrade, de 30 anos, poderia ter uma programação de comemoração, reivindicação, mas, foi barbaramente executada justamente em 8 de março de 2025, Dia Internacional da Mulher, pelo ex-companheiro, crime ocorrido no Povoado Alto da Boa Vista, na zona rural do Município de Água Branca. Porém, oito meses após, na terça-feira (11), sempre em defesa da vida e na busca pela justiça, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), com atuação do promotor de Justiça Frederico Monteiro, levou Jonas Gomes Feitosa à condenação de 34 anos, quatro meses e 23 dias de reclusão por crime de feminicídio qualificado.
O assassinato foi praticado com grau de extrema frieza, em via pública, com o réu desferindo golpes de faca em Luiza Andrade na frente da filha do casal, de apenas sete anos, que, no momento, ainda tentou intervir para salvar a mãe chegando a ser ameaçada pelo pai. Vale ressaltar que, após o cometimento do crime, o autor empreendeu fuga sendo localizado em operação conjunta da Polícia Civil de Alagoas com a de Minas Gerais.
Durante os debates, o Ministério Público comprovou a violência promovida pelo réu requerendo sua condenação pelo crime de feminicídio qualificado no contexto de violência doméstica e familiar, previsto no artigo 121-A, §2º, inciso III, do Código Penal. O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação e rejeitou a alegação defensiva de que o golpe teria sido acidental, tentando absolvição e desclassificação para lesão corporal seguida de morte, sob argumento de que o réu teria agido em autodefesa.
A sentença determina ainda a perda de eventual cargo ou função pública, bem como a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, conforme previsto no artigo 92, §2º, do Código Penal, em virtude da condenação por feminicídio.
A vítima deixou três filhos menores que estão sob os cuidados dos avós maternos, o que para o magistrado gerou graves consequências sociais e familiares. O Ministério Público de Alagoas reafirma seu compromisso com a defesa da vida, o enfrentamento à violência de gênero e a busca por justiça em casos de feminicídio.
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