Nem a prefeitura de Maceió, responsável pela Defesa Civil Municipal, nem a Defesa Civil Estadual, se manifestaram sobre o relatório produzido pela Defensoria Pública do Estado (DPE), sobre o risco iminente do afundamento do solo na região dos Flexais.

O documento, produzido por especialistas nacionais e internacionais, foi amplamente divulgado pela imprensa e circulou nas mídias sociais.

“Não sei se a DCM está ciente, mas nenhum órgão, seja federal, estadual ou municipal, se manifestou a respeito”, revelou o defensor público estadual Ricardo Melro.

Segundo ele, o relatório independente tem como base um estudo de caso feito por uma equipe de alto nível, da qual fez parte o geólogo e professor universitário Marcos Eduardo Hartwig, do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Participaram também da redação do relatório os cientistas do GFZ Helmholtz Centre Potsdam, Leibniz University Hannover, University of Leipzig (todos da Alemanha), INPE e UFES (Brasil). O estudo confirma a subsidência do solo nos Flexais de Baixo e de Cima, por conta da mineração predatória da Braskem.

Marcos Eduardo respondeu recentemente a um questionário do Ministério Público Federal (MPF) sobre o estudo, e confirmou que a população dos Flexais precisa ser rapidamente realocada – em decorrência dos riscos que enfrenta hoje.

Para o cientista, a área que necessita ser evacuada, mesmo que não esteja contemplada no Mapa de Linha de Ações Prioritárias elaborado pela Defesa Civil de Maceió.

“A comunidade dos Flexais, no bairro de Bebedouro, é uma área naturalmente vulnerável a alguns processos geológicos. A parte baixa está sujeita a alagamentos, pois é uma área plana, construída sobre solo mole e próxima ao nível do espelho d’água da Lagoa Mundaú. A parte alta, adjacente, é uma região declivosa, sustentada por barreiras, sujeita a processos erosivos e a movimentos de massa gravitacional. Este território registra deslocamentos verticais e, principalmente, horizontais. Esta área não foi incluída no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. Assim, o movimento decorrente da convergência das minas de dissolução de sal intensifica a vulnerabilidade desta área. Além disso, edifícios com padrão mais simples são mais sensíveis a movimentos do solo e podem sofrer danos significativos, mesmo com pequenas movimentações, como apontado no relatório. Portanto, recomenda se que a área dos Flexais seja incluída na Zona 00 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias”, defendeu Marcos Eduardo.

Com base estudo, a Defensoria pediu a interdição dos Flexais e a realocação dos moradores que querem deixar o bairro, recebendo indenizações por danos materiais e morais.

Questionada sobre esse pedido da DPE, sobre o relatório independente, a Defesa Civil Municipal, por meio da assessoria de comunicação da prefeitura de Maceió, informou que é o único órgão com obrigações legais de monitorar e tomar as decisões pertinentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.

A Defesa Civil de Maceió informou ainda que não solicitou nenhum relatório independente, visto que “possui um corpo técnico robusto e com profissionais das áreas necessárias para realizar o monitoramento e relatórios das regiões afetadas”.

Disse também que os relatórios e mapas são chancelados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e pela Defesa Civil Nacional (DCN), órgão federais que, assim como a Defesa Civil de Maceió, possuem a obrigação de agir com responsabilidade e transparência em todas as situações relacionadas ao caso.

“Toda a região afetada, assim como as áreas adjacentes, é monitorada ininterruptamente por equipamentos que medem em milímetros a movimentação do solo e recebem visitas periódicas do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT)”, acrescentou a assessoria da Defesa Civil de Maceió, por meio de nota.

DEFENSORIA LAMENTA FECHAMENTO DO DIÁLOGO

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva (NPC) e de seu defensor titular, Ricardo Melro, encaminhou nota à redação da Tribuna Independente, na última quinta-feira (6), esclarecendo a questão do relatório e rebatendo a nota da Defesa Civil de Maceió sobre assunto.

De acordo com Melro, o relatório técnico independente recentemente encaminhado a órgãos municipais, estaduais e federais tem caráter complementar e colaborativo, buscando fortalecer o conhecimento científico e o controle social sobre o maior desastre urbano e ambiental da história de Maceió.

“Lamenta-se, contudo, a postura que a Defesa Civil de Maceió adotou em sua nota oficial, pois além do fechamento ao diálogo, insiste em se colocar como detentora exclusiva da verdade científica. Não é hora de blindar o que está feito. É hora de aprimorar”, argumentou o defensor público.

“Em um cenário de destruição humana e ambiental, ninguém tem o direito de impor certezas, mas o dever de buscar a verdade com base em evidências e compromisso com a realidade. Argumentos de autoridade não são bem-vindos — pertencem ao passado autoritário, quando a hierarquia se sobrepunha à razão”, acrescentou Melro.

Para ele, “o que deve prevalecer é a autoridade do argumento, fundada em transparência, método e pluralidade científica”. Afinal, “a ciência deve servir à realidade, e o poder público precisa ouvi-la com humildade e responsabilidade”.

ESTUDO

Segundo Melro, o estudo foi elaborado por pesquisadores de instituições de excelência mundial, sem qualquer vínculo com a Braskem ou com órgãos públicos locais.

“A Defensoria manteve contato formal com as instituições da Alemanha e do Brasil, solicitando cooperação científica voltada à proteção das populações afetadas. Essas instituições são reconhecidas internacionalmente pela excelência e pela experiência em projetos de alta complexidade técnica e ambiental”, destacou o defensor.

Ele fez questão de observar que “a Lei nº 12.608/2012 prevê a integração de instituições científicas e da sociedade civil na gestão de desastres, justamente para que diferentes olhares técnicos se somem na busca pela verdade e na prevenção de novas tragédias”.

Por isso, a Defensoria, enquanto instituição ligada ao Governo de Alagoas, reafirma que nenhum órgão público detém monopólio sobre a verdade científica. “Reconhecemos o trabalho da Defesa Civil, mas é preciso lembrar que transparência e participação social são deveres, não concessões”, completou.

“A divulgação dos dados e a revisão das metodologias do cruzamento de pesquisas são essenciais para decisões pautadas na proteção integral das vítimas”, enfatizou o defensor. “O relatório independente reforça alertas já conhecidos, especialmente nos Flexais, onde há provas de movimentação do solo causada pela mineração e risco geológico ativo”, observou.

“Caso a administração pública não se abra ao diálogo e ao debate científico, restará ao Poder Judiciário o dever de fazer as ponderações necessárias à luz do princípio da precaução e da proteção integral das vítimas”, ponderou o defensor.

Para ele, “o sofrimento das vítimas não admite silêncio institucional”. Nesse sentido, a Defensoria seguirá ouvindo a ciência, as comunidades e a consciência democrática, porque só a soma dessas vozes pode reconstruir a confiança e a justiça em uma cidade ferida”.

NOTA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

“A Defesa Civil de Maceió informa que é o único órgão com obrigações legais de monitorar e tomar as decisões pertinentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias e que não solicitou nenhum relatório independente, visto que possuímos um corpo técnico robusto e com profissionais das áreas necessárias para realizar o monitoramento e relatórios das regiões afetadas.

Todos os relatórios e mapas são chancelados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e pela Defesa Civil Nacional (DCN), órgão federais que, assim como a Defesa Civil de Maceió, possuem a obrigação de agir com responsabilidade e transparência em todas as situações relacionadas ao caso.

Toda a região afetada, assim como as áreas adjacentes, é monitorada ininterruptamente por equipamentos que medem em milímetros a movimentação do solo e recebem visitas periódicas do Comitê de Acompanhamento Técnico”.

NOTA DA DEFENSORIA

“NOTA PÚBLICA – CIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E DIREITO À VERDADE

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva (NPC) e de seu defensor titular, Ricardo Melro, esclarece que o relatório técnico independente recentemente encaminhado a órgãos municipais, estaduais e federais tem caráter complementar e colaborativo, buscando fortalecer o conhecimento científico e o controle social sobre o maior desastre urbano e ambiental da história de Maceió.

Lamenta-se, contudo, a postura que a Defesa Civil de Maceió adotou em sua nota oficial, pois além do fechamento ao diálogo, insiste em se colocar como detentora exclusiva da verdade científica. Não é hora de blindar o que está feito. É hora de aprimorar.

Em um cenário de destruição humana e ambiental, ninguém tem o direito de impor certezas, mas o dever de buscar a verdade com base em evidências e compromisso com a realidade.

Argumentos de autoridade não são bem-vindos — pertencem ao passado autoritário, quando a hierarquia se sobrepunha à razão.

O que deve prevalecer é a autoridade do argumento, fundada em transparência, método e pluralidade científica.

A ciência deve servir à realidade, e o poder público precisa ouvi-la com humildade e responsabilidade.

O estudo foi elaborado por pesquisadores de instituições de excelência mundial, sem qualquer vínculo com a Braskem ou com órgãos públicos locais.

Entre os autores, destacam-se Dr. Mahdi Motagh (GFZ Helmholtz Centre Potsdam e Leibniz University Hannover – Alemanha), Dr. Djamil Al-Halbouni (Universidade de Leipzig – Alemanha), Dr. Fábio Furlan Gama (INPE), Dr. Marcos Eduardo Hartwig (UFES) e Dra. Magdalena Vassileva, especialista em geodinâmica e modelagem 3D.

A Defensoria manteve contato formal com as instituições da Alemanha e do Brasil, solicitando cooperação científica voltada à proteção das populações afetadas.

Essas instituições são reconhecidas internacionalmente pela excelência e pela experiência em projetos de alta complexidade técnica e ambiental.

A Lei nº 12.608/2012 prevê a integração de instituições científicas e da sociedade civil na gestão de desastres, justamente para que diferentes olhares técnicos se somem na busca pela verdade e na prevenção de novas tragédias.

A instituição reafirma que nenhum órgão público detém monopólio sobre a verdade científica.

Reconhece-se o trabalho da Defesa Civil, mas é preciso lembrar que transparência e participação social são deveres, não concessões.

A divulgação dos dados e a revisão das metodologias do cruzamento de pesquisas são essenciais para decisões pautadas na proteção integral das vítimas.

O relatório independente reforça alertas já conhecidos, especialmente nos Flexais, onde há provas de movimentação do solo causada pela mineração e risco geológico ativo.

Caso a administração pública não se abra ao diálogo e ao debate científico, restará ao Poder Judiciário o dever de fazer as ponderações necessárias à luz do princípio da precaução e da proteção integral das vítimas.

O sofrimento das vítimas não admite silêncio institucional. A Defensoria Pública de Alagoas seguirá ouvindo a ciência, as comunidades e a consciência democrática, porque só a soma dessas vozes pode reconstruir a confiança e a justiça em uma cidade ferida”.