O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) reforçaram, em reunião realizada na sexta-feira (25), a necessidade de urgência no cumprimento do acordo que prevê a construção do novo Complexo de Saúde Mental, destinado à realocação do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), único hospital totalmente SUS na área de saúde mental em Alagoas.

O encontro contou com representantes do Estado de Alagoas, da Braskem e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal), e teve como foco o cumprimento do cronograma de execução do acordo firmado entre Estado e empresa na Ação Civil Pública nº 0802657-19.2024.4.05.8000.

Durante a reunião, a representante do MPF, Niedja Kaspary salientou que a demora injustificada do Estado em iniciar o processo expropriatório, se mostra irrazoável e em dissonância com a celeridade que o caso requer, considerando que se trata de um Hospital voltado ao atendimento da saúde mental de todos os usuários do SUS em Alagoas, por sua vez o representante da DPU, Diego Alves, alertou que a demora compromete não apenas o cronograma, mas também a futura construção do hospital, que ainda depende de licenças e alvarás.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o caso vem sendo conduzido pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e que já houve contato com os proprietários do imóvel, estimando que não haverá resistência à desapropriação. O valor previsto é de R$ 27 milhões.

Como encaminhamento, o Estado deverá formalizar a notificação dos proprietários e avançar nas tratativas de acordo para a desapropriação, até dia 30/09. Em seguida, caberá à PGE notificar a Braskem, que fará o depósito do valor acordado, assegurando as condições necessárias para dar início à obra.

A Braskem confirmou que já provisionou os recursos e se comprometeu a efetuar o depósito judicial imediatamente após ser notificada.

A procuradora da República Niedja Kaspary destacou que a prioridade do MPF e da DPU é garantir a rápida construção do novo equipamento de saúde, ressaltando que a população alagoana não pode esperar diante da importância do hospital para o atendimento integral e gratuito em saúde mental.

Entenda

Desde 2021, MPF, DPU e MP/AL acompanham a situação do Hospital Escola Portugal Ramalho, orientando laudos técnicos e incentivando negociações com a Braskem. Em 2023, as instituições solicitaram urgência ao governo estadual para viabilizar a construção de um novo complexo de saúde mental, com 160 leitos e infraestrutura moderna. No ano seguinte, foi ajuizada ação civil pública que resultou, em dezembro de 2024, na homologação judicial do acordo para a obra, após intensas negociações.

A nova unidade será viabilizada integralmente com recursos da Braskem, como forma de indenização ao Estado pela necessidade de realocação do atual HEPR, localizado em área instável devido à atividade minerária da empresa. Laudos do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontaram a inviabilidade técnica e insalubridade da atual estrutura, reforçando a urgência da substituição.

O novo hospital terá perfil moderno e humanizado, em conformidade com a política nacional de saúde mental: não funcionará como manicômio, mas como unidade integrada à rede de atenção psicossocial, com internações breves voltadas à estabilização de crises, reinserção comunitária e trabalho multiprofissional articulado com CAPS e ambulatórios. Também funcionará como hospital-escola, contribuindo para a formação de profissionais.

Além disso, a Portaria GM/MS nº 757/2023, do Ministério da Saúde, manteve a possibilidade de hospitais psiquiátricos especializados no SUS, disciplinando regras de transição para custeio, o que se aplica ao novo HEPR, que preservará o mesmo cadastro no CNES.

Para o MPF e a DPU, impedir ou atrasar a obra representaria um grave retrocesso na política pública de saúde em Alagoas, penalizando a população mais vulnerável, que depende exclusivamente do SUS.