O Ministério Público Federal em Alagoas, por meio do grupo de trabalho que atua no Caso Braskem, divulga o resultado final do processo seletivo para a nova composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência do afundamento do solo causado pela extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió.

Dentre os candidatos, foram escolhidos dois membros titulares e sete suplentes, todos da sociedade civil.

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Importante ressaltar que titulares e suplentes poderão participar das reuniões e das discussões, mas apenas os titulares terão direito a voto ou o respectivo suplente, em caso de ausência ou impedimento. A escolha das pessoas buscou ser representativa, aproveitando o conhecimento e as formações técnicas dos candidatos.

A nova composição do Comitê atuará em parceria com o Unops, organismo da ONU especializado em gestão de projetos, visando operacionalizar a execução dos valores destinados à reparação por danos morais coletivos, arcados pela Braskem. Esses recursos decorrem do acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, em dezembro de 2020 pelo MPF e a empresa, com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).

Todo o processo de seleção observou os requisitos previstos no edital, divulgado em 01 de agosto de 2025.

Posse

A reunião para posse formal dos membros escolhidos terá data informada posteriormente, mas acontecerá no prédio-sede do MPF, em Maceió, para assinatura do Termo de Posse. Será necessária a apresentação de documento oficial válido com foto (RG, CTPS ou CNH-Carteira Nacional de Habilitação).

Voluntariado

A participação no Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais será considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível a remuneração de seus membros, sob nenhuma justificativa.

Entenda

O Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais é responsável por gerir os recursos, no valor de R$ 150 milhões, destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió. Sua formação foi prevista no termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, de dezembro de 2020.

Unops

O Unops, Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, assumiu a responsabilidade pelo gerenciamento e operacionalização dos projetos de reparação dos danos morais coletivos em Maceió. Esses danos estão relacionados ao afundamento de bairros na capital alagoana, registrado a partir de 2018, e são objeto da ação civil pública que responsabilizou a Braskem pela reparação.

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